Trovão Brito: Farc brasileiras e poder paramilitar ativista

Mais uma vez preciso falar do ativismo. Essa praga por essas plagas. Juiz não é legislador. A tripartição de poderes foi forjada pelos teóricos políticos para estabelecer freios aos agentes do Estado. Vejam bem, até quem teorizava sobre política conseguiu perceber que os poderes devem ser independentes. E quem fez Direito não consegue ter essa percepção.

O Direito é o braço mais forte do Estado. A política é a ferramenta institucional para gerar o bem viver no seio da sociedade. Direito e política não são adversários. Eles são programas para civilizar o indivíduo na comunidade. Quando a política vai mal, o Direito deve ser chamado para salvar a todos.

Quando a Covid-19 estava em alta, muitos locais adotaram o termômetro como uma forma de medir a temperatura das pessoas para lhes permitir o acesso a esses lugares. Ali temos uma clara demonstração de democracia. Todos eram submetidos ao termômetro. Ele era o passaporte para ingressar no recinto. Assim funciona a democraticidade. Todos, sem exceção, passam pelos protocolos.

Ativismo é democracia? Penso que não. Ele nasce como um fenômeno que rompe com as pretensões democráticas de um Estado de Direito. As facções ativistas do sistema judiciário aniquilaram a autonomia da ordem jurídica. É preciso mudar essa cultura antilegalidade ou do contrário transformaremos o país em um grande cemitério de regras jurídicas.

A condução do processo da lava-jato pelo Juiz Sérgio Moro e as jogadas ensaiadas entre ele e Dallagnol demonstrou mais uma vez que o nosso sistema jurídico precisa mudar as suas práticas. Nessa operação em especial, Moro converteu o Poder Judiciário nas Farc brasileiras. Explico. Farc (Forças Ativistas da República de Curitiba).

O ativismo é o poder paramilitar dos sistemas jurídicos. Ele é a tropa de assalto da democracia. Ele captura os sentidos da lei para aplicar o Direito à la carte. Não podemos compactuar com isso. Se vivemos em comunidade de regras e princípios, esses devem valer contra tudo e contra todos. Sim, eles valem até mesmo contra nós.

Já fui questionado o que tenho contra os juízes. Dou a mesma resposta que dei para o meu inquisidor. Não tenho nada. Sou amigo de juízes, respeito o serviço de relevante que eles exercem em prol do Brasil e do mundo. Sem juízes, a democracia não é a mesma. Mas com o ativismo, a democracia também não é democracia. É ditadura.

Sou a favor do Direito. Desde criança até hoje respeito as regras jurídicas. Pau que dá em chico dá em Francisco. Vejam. Chico e Francisco são a mesma pessoa, mas ao mesmo tempo são diferentes. Esse é a grande sacada das democracias. Ao mesmo que temos diferenças, somo iguais pela força da lei. Pela força do Direito. E Direito não é adereço.

Passei a faculdade inteira me perguntado como um país repleto de faculdades de Direito é um país cheio de irregularidades jurídicas. A questão é que devemos acreditar naquilo que falamos. Naquilo que fazemos. Acredito no Direito. Ele também acredita em mim. Utopia? Não. O Direito é real.

A força vinculante do Direito é a condição de mudança para um novo agir jurídico. As Farc brasileiras devem gerar no cidadão a tomada de consciência para uma nova realidade normativa. Ou abandonamos o ativismo ou a ordem jurídica será abandonada por ele. As escolhas irão ditar o rumo da nossa história.