Streck: Cliente pode vender sua filha como escrava (Êxodos 21:7)?

O Brasil é um país absolutamente bizarro. Um país em que não sabe se o número de picaretas supera o de não picaretas. Explicarei.

Spacca

Tramita — em regime de urgência (bingo!!!) — projeto de um deputado evangélico que pretende proibir os termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada' em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões cristãs já existentes.

Explico. O deputado quer censurar o uso da palavra Bíblia e dos sentidos da própria Bíblia. Quem usurpar a "palavra" pode pegar de 1 a 5 anos. Uma palavra é propriedade de alguém? De uma religião? De uma igreja? Dessas que não pagam impostos à Cesar? Que interpretam a Bíblia (ups, serei processado) ao seu bel prazer?

Quer dizer: o missionário RR Soares pode usar a Bíblia em "o nome de o Senhor" (sic) todos os dias para curar dor nas juntas, tumores, afastar maus espíritos e curar dezenas de milhares de pessoas de — pasmem — Covid-19 (ele que esteve entubado e não foi curado da Covid; péssimo garoto propaganda; calvo vendendo elixir para crescer cabelos!). Tem pastor que tira gente do Serasa. Outro diz que, se levar o processo para ele benzer, é causa ganha. E tem padre vendendo vitamina e creme facial.

Claro. A Bíblia é monopólio das igrejas… As outras pessoas não podem usar o termo Bíblia fora do sentido que eles, os adeptos das religiões — dão.

Ah, vão se afumentar. O parlamento deveria devolver o dinheiro que gasta com esse tipo de discussão. É improbidade.

O parlamento poderia fazer uma lei proibindo vigarices como a de um pastor que vendeu sementes para curar Covid. Isso tudo pode, certo? Não é estelionato… Pode vender água do Jordão buscada na bica da Igreja e vender por aqui. Tudo pode "Em o Nome de o Senhor…". Em nome da "palavra".

O projeto é preocupante. Mais pelo seu aspecto simbólico, porque aponta terrivelmente para uma estupidização do Brasil. A Folha de S.Paulo já fez dois editoriais alertando. Um deles é sobre a reunião de Bolsonaro na semana passada com as igrejas, em que disse que o governo dele vai (irá) para onde as igrejas determinarem. Somando isso ao projeto do deputado sobre a Bíblia, temos a tempestade perfeita.

A secularização (separação entre Igreja e Estado) é uma conquista secular (sem trocadilho). E vêm agora esses "novos teocharlatães" e querem controlar os sentidos das palavras. Ultrapassaram o Rubicão.

O projeto prevê penas de 1 a 5 anos. E quem criticar o modo como as igrejas tratam desses temas pode ser processado por discriminação religiosa. Será que terá pena de apedrejamento? Adúlteros serão chicoteados?

Na justificativa, o deputado-autor diz que o projeto visa, entre outras, punir quem pretender tirar as referências bíblicas que condenam a homossexualidade. Sim, está na justificativa do projeto.

"Jenial". Vou reproduzir, em homenagem aos defensores do projeto, um episódio da série West Wing. Nele, uma senhora — que bem poderia ser representada pelos defensores do projeto — esgrime a Bíblia "ao pé da letra" para exigir do Presidente dos EUA que proíba a homossexualidade. Ela vai até a Casa Branca. Vejam o diálogo:

Presidente: — Eu gosto da maneira que a senhora chama homossexualidade de aberração.

Senhora com a Bíblia na mão: — Eu não chamo homossexualidade de uma aberração, Sr. Presidente, a Bíblia é que chama.

Presidente: — Sim, ela chama! Está em Levíticos!

Senhora: — Levíticos 18:22.

Presidente — Capítulo e versículo. Eu queria lhe fazer algumas perguntas, já que está aqui. Eu quero vender minha filha mais nova como escrava, como é permitido em Êxodos 21:7. Ela está no segundo ano da Georgetown, fala italiano fluente, e sempre limpou a mesa quando era a sua vez. Qual seria o preço adequado a ela?

E o presidente arremata (ou a-ré-mata?): — Enquanto você pensa nessa, posso perguntar outra? O meu chefe de assessoria Leo McGary, insiste em trabalhar aos sábados. Êxodos 35:2 diz claramente que ele deve ser morto [também em Números, 15]. Eu sou moralmente obrigado a matá-lo ou posso chamar a polícia?

Captaram? Senhores parlamentares, captaram a ideia?

A hermenêutica e a Bíblia ao pé da letra: charlatanismo epistemológico
Os adeptos de determinadas religiões usam a literalidade de conveniência. E, ao mesmo tempo, querem impedir outras leituras da Bíblia. A volta do Index e o "crime de hermenêutica bíblica".

Vou contar outra história, senhores parlamentares que apoiam o projeto. Há uma experiência feita com crianças em Israel. Omitiram os nomes e contaram a história de Josué e a carnificina que Jeová mandou fazer (está em Números). Ao ouvirem o relato, as crianças choravam e diziam: quem mandou fazer essa crueldade? Que horror. Pois é. Textos e contextos. Textos e simbolismos. Pé da letra? Ora, letra não pé, cara pálida.

Senhores deputados e senadores, não quero sacanear, mas terça, dia 8, foi o Dia Internacional da Mulher. Mas em Números 31,1-18, lê-se um conselho ou ordem de Jeová aos guerreiros:

"todas as meninas que não conheceram algum homem, deitando-se com ele, deixai-as viver para vós".

Quero crer que os senhores e senhoras parlamentares concordam comigo que a literalidade da Bíblia é uma estupidez interpretativa. Digo das cinco leis da estupidez, de Carlo Cippola. E do Discurso da Estupidez, de Mauro Mendes Dias.

Ou alguém acha que passar crianças a fio de espada ou estuprar mulheres é algo que deve ser interpretado ao pé da letra?

Há interpretações para todos os custos (veja-se como RR cobra o dízimo — vamos discutir, a sério, Malaquias 10,3?) e para todos os gostos e costumes. Vamos discutir os tributos isentos? Dai a Cesar…

Bom, de minha parte, reconheço que Hermes (o semideus, pai mitológico da hermenêutica) era um delinquente. Já contei isso várias vezes. Ele nasce e já clepta. Peca. Por isso, hermenêutica é algo complexo. Ela esconde. Se apropria. Diz tudo? Diz quanto?

Por isso, no princípio era o verbo (João, 1,1).

Era o verbo e não o sujeito-que-quer-se-adonar-do-sentido-do-verbo, se me entendem!

Rejane G. Amarante disse:
14 de março de 2022 às 10:21

Na mosca.

Dikaios Machina disse:
14 de março de 2022 às 10:22

Sempre lúcido Streck, incrível um deputado não conhecer o dito popular: dai a César o que é de César.

Rodrigo P. Barbosa disse:
14 de março de 2022 às 11:26

Apenas para pedantemente tentar complementar um texto já fabuloso:
"pelas diversas religiões Cristãs já existentes"
- Ele quer proibir a criação de concorrentes? Uma religião cristã nova fica proibida, então?
"este Livro mundialmente lido e consagrado como Bíblia"
- Este livro? Singular? Pois existem dezenas, se não centenas, de versões diferentes da bíblia. Inclusive as duas mais antigas ainda preservadas, o Codex Sinaiticus e o Codex Vaticanus, são de particular interesse, possuem 3.036 variações textuais entre si somente nos evangelhos, sem contar o resto da biblia (Ref. Herman C. Hoskier, Codex B and its Allies, Bernard Quaritch, London 1914).
É particularmente interessante essa questão do "livro" (singular), vez que esse projeto de lei vem acompanhado de outro que tem como ementa: "Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional."
Para quem quiser ler essa pérola da turma do "só preciso ler um único livro na minha vida", é o PL 02/2019, e o que quer proibir alterar a biblia é PL 4.606/2019.

O ESCUDEIRO JURÍDICO disse:
14 de março de 2022 às 11:55

Diz o início do texto: "O Brasil é um país absolutamente bizarro. Um país em que não sabe se o número de picaretas supera o de não picaretas. Explicarei".

O caráter coletivo do brasileiro auxilia a existência de mais picaretas em detrimento dos "homens de bem".
O brasileiro é autoritário. Aprecia o paternalismo. Despreza a autoridade e as leis, inclusive a ética. Gosta dos salamaleques, do tapa nas costas, da gargalhada falsa, do "puxa-saquismo" e do abraço efusivo.
Não existe lei ou hermenêutica que consiga mudar o nosso comportamento.
Aqui no Brasil estória vira História.
Tem razão Sérgio Buarque de Holanda, o pai do "Xico". Diante de tais defeitos, a Democracia é apenas um incidente em nossa História

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA disse:
14 de março de 2022 às 12:18

Ajude-nos abolir urgente a exploração dos bacharéis em direito (Advogados) devidamente qualificados pelo omisso e subserviente MEC jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho num verdadeiro desrespeito ao direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana .Pelo fim urgente do trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB. O fim dessa EXCRESCÊNCIA significa inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB
Como esses cativos vão poder pagar empréstimos do Fies se não tem direito ao primado do trabalho?
https://www.gazetams.com.br/noticia/30535/excel-ncias-isso-e-sui-generis-por-vasco-vasconcelos-escritor-jurista-e-abolicionista-contemporaneo-brasiliadf Artigo
EXCELÊNCIAS! ISSO É SUI GENERIS? - Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo – Brasília-DF
OAB/FGV PLAGIANDO QUESTÕES DE OUTRA BANCA EXAMINADORA PARA FERRAR AINDA MAIS SEUS CATIVOS E AUMENTAR O FATURAMENTO? Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo Chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar o insuportável. Não há tortura aceitável. A escravidão no Brasil foi abolida há 134 (cento e trinta e quatro anos), Mas até hoje as pessoas são tratadas como (RES) coisas, e/ou mercadorias, para delas tirarem proveitos econômicos. Refiro-me a exploração dos milhares de bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades.
“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA disse:
14 de março de 2022 às 12:18

Ajude-nos abolir urgente a exploração dos bacharéis em direito (Advogados) devidamente qualificados pelo omisso e subserviente MEC jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho num verdadeiro desrespeito ao direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana .Pelo fim urgente do trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB. O fim dessa EXCRESCÊNCIA significa inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB
Como esses cativos vão poder pagar empréstimos do Fies se não tem direito ao primado do trabalho?
https://www.gazetams.com.br/noticia/30535/excel-ncias-isso-e-sui-generis-por-vasco-vasconcelos-escritor-jurista-e-abolicionista-contemporaneo-brasiliadf Artigo
EXCELÊNCIAS! ISSO É SUI GENERIS? - Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo – Brasília-DF
OAB/FGV PLAGIANDO QUESTÕES DE OUTRA BANCA EXAMINADORA PARA FERRAR AINDA MAIS SEUS CATIVOS E AUMENTAR O FATURAMENTO? Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo Chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar o insuportável. Não há tortura aceitável. A escravidão no Brasil foi abolida há 134 (cento e trinta e quatro anos), Mas até hoje as pessoas são tratadas como (RES) coisas, e/ou mercadorias, para delas tirarem proveitos econômicos. Refiro-me a exploração dos milhares de bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades.
“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

Palas Atena disse:
14 de março de 2022 às 14:50

Aonde vamos parar se para cada movimento progressista existe um contramovimento conservador gigantesco. Sou defensora do Estado Democrático de Direito, da paridade de participação dos indivíduos na construção do sentidos relativos a esfera pública e mais: do diálogo. Em tempos como os de hoje, é muito difícil essa defesa. Professor Lenio sempre preciso (pontual e necessário, não restrinjam minha fala)

Vinícius Quarelli disse:
14 de março de 2022 às 16:50

Desconhecia esse absurdo. Aos desavisados e também não sabedores do caso, Streck desenvolve críticas sobre o Projeto de Lei 2/2019. Superada essa indicação, deixo outra. Lerem o Art. 2 desse "projeto"...

- O uso indevido dos termos “Bíblia” e/ou “Bíblia Sagrada” será passível de punição
conforme tipificado no crime de estelionato (Artigo nº 171 - obter, para si ou para outrem,
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante
artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e também o Artigo nº 208 (escarnecer
de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar
cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto
religioso)

Enfim, o que dizer ?. Trata-se de um projeto explicitamente inconstitucional. Ímprobo. E um verdadeiro retrocesso em termos hermenêuticos. Para além de anti-hermenêutico (como se os sentidos pudessem ser domesticados e impostos), propõe-se o absurdo: mover o Direito Penal para perseguir a natureza humana que é compreender/interpretar. Uma nova inquisição, talvez (?)

André Pinheiro disse:
14 de março de 2022 às 22:26

Se usar indevidamente o nome da Bíblia é crime não sobrará um padre ou pastor solto.
A interpretação do julgador será a que irá prevalecer.
Mas pergunto, não seria melhor criminalizar a desobediência aos 10 mandamentos? Ou ao menos ,o uso do nome de Deus em vão? Se preocupa com a Bíblia e esquece de Deus? Antinomia.

O ESCUDEIRO JURÍDICO disse:
14 de março de 2022 às 23:14

Nada como um sonho em uma noite de verão!

Thales B. Delapieve disse:
15 de março de 2022 às 00:55

Professor Lenio acerta na mosca com este texto. A proposta do "nobre" deputado é o retrato de um país que em pleno ano de 2022 parece querer viver no ano de 1722. O simples fato do país ter uma "Bancada da Bíblia" já é suficiente preocupante há muito tempo e mais ainda que em ano eleitoral todos tenham que correr para beijar a mão de charlatões em troca de votos, mais ainda.
Como diz o filósofo Bruce Dickinson: Run to the Hills!

Clarimar Junior disse:
15 de março de 2022 às 08:49

Prezado Senhor, é só estudar, passar no exame e deixar de ser "escravo". O Senhor não estudou? Não passou no exame? Ou é "escravo" ainda?

ALEXANDRE NETO disse:
01 de setembro de 2024 às 09:05

Texto fenomenal. Como sempre preciso e direto.

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