O deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral e ação popular na Justiça fluminense pedindo a suspensão do evento "Encontro Internacional Democracia e Igualdade para um novo modelo de desenvolvimento", programado para estas terça e quarta-feira (29 e 30/3) na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao cargo nas eleições de 2022 ano pelo PT.
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O reitor da Uerj, Ricardo Lodi, recém-filiado ao PT, vai ser o anfitrião do evento, que também contará com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e de outros integrantes do partido, além de membros do Grupo de Puebla, como os ex-presidentes de governos de esquerda da Espanha e do Paraguai, respectivamente, José Luís Zapatero e Fernando Lugo.
Na representação ao TSE, Alexandre Freitas sustentou que o evento é um "comício disfarçado de encontro internacional". O parlamentar aponta que o artigo 36 da Lei 9.504/1997 impede propaganda eleitoral antes de 15 de agosto, assim considerada toda e qualquer manifestação ou expressão audível ou visível da eventual candidatura ao público, mesmo que de modo disfarçado.
Já na ação popular, Freitas afirmou que Ricardo Lodi "busca promover verdadeiro evento político–partidário com recursos e espaço públicos". E isso, a seu ver, é um ato lesivo ao patrimônio público do Rio e à moralidade administrativa.
"Esse tipo de evento é um exemplo nítido de campanha antecipada, além de um desvio de finalidade da universidade, já que o reitor Ricardo Lodi parece se utilizar de seu cargo e das estruturas da Uerj para divulgar e celebrar um presidencial em ano de eleição", declarou Alexandre Freitas.
Tentativa de censura
Ricardo Lodi afirmou à ConJur que as ações de Alexandre Freitas caracterizam "tentativa de censura à livre manifestação de expressão e a criminalização da política, que tanto prejuízo trouxe ao país, além de ser uma agressão à autonomia universitária, essencial à existência das universidades".
O reitor da Uerj destacou que o "Encontro Internacional Democracia e Igualdade" nada tem de propaganda eleitoral. Pelo contrário, segundo ele é um evento acadêmico, planejado há diversos meses como decorrência de sucessivos encontros em outros países. Ele ressaltou que o encontro é protegido pela decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu manifestações de natureza política em universidades (ADPF 548).
"A Uerj já adotou as providências judiciais cabíveis para assegurar a livre manifestação de seus professores, alunos e técnicos, acreditando na força do precedente da Suprema Corte, na liberdade de expressão e na democracia", ressaltou Ricardo Lodi.
Censura no Lollapalooza
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar no sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorreu de sexta-feira (25/3) a domingo (27/3) em São Paulo.
A determinação, com multa de R$ 50 mil para cada descumprimento, ocorreu após representação do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, contra manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina na sexta-feira (25/3). Vittar ergueu uma bandeira com a foto do ex-presidente Lula, enquanto Marina xingou Bolsonaro. Nesta segunda, o partido pediu o arquivamento da ação.
Para advogados eleitorais, a decisão é equivocada e representa censura prévia. A decisão monocrática foi duramente criticada por especialistas, especialmente por contrariar um precedente claro do Supremo Tribunal Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.970, de outubro de 2021, o Plenário decidiu que os dispositivos que vetam showmícios (apresentações voltadas à promoção de candidatos) são constitucionais, mas que esse veto não impede que artistas manifestem suas opiniões políticas em apresentações próprias.
O item 3 do acórdão afirma especificamente que é "assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral".
A decisão que proibiu artistas de manifestar opiniões políticas no festival Lollapalooza foi classificada por Celso de Mello como "manifestação distópica da mais alta corte eleitoral" do país.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal fez um paralelo entre "1984", o romance clássico de George Orwell, e a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, aludindo à "novilíngua", uma estratégia de manipulação de informação aplicada pelo governo totalitário do livro.
A manipulação da linguagem, no romance, é uma forma de controle do pensamento. O sistema funciona com base na supressão de termos ideologicamente indesejáveis ou pela atribuição de significados rígidos às palavras remanescentes.
Representação 0600154-91.2022.6.00.0000 (TSE)
Processo 0072336-28.2022.8.19.0001 (TJ-RJ)
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