Entrevista: Paula Bajer, procuradora regional eleitoral de SP

O sistema de Justiça, os meios de comunicação e as redes sociais vêm concentrando esforços para barrar a desinformação, e com sucesso. No entanto, não é possível antecipar as atitudes das pessoas para impedi-las de propagar fake news.

Essa é a avaliação da procuradora regional eleitoral do estado de São Paulo, Paula Bajer. Ela informa que a Procuradoria designou três profissionais para trabalhar com propaganda nas eleições deste ano e tem conseguido tirar do ar muito conteúdo falso, principalmente sobre urnas eletrônicas. Porém, ela explica que o órgão não tem competência para monitorar as redes à procura de fake news.

A procuradora iniciou no ano passado seu mandato à frente do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, acompanhada do substituto Paulo Taubemblatt. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) atua perante o Tribunal Regional Eleitoral paulista e também coordena e orienta as atividades dos promotores eleitorais, que exercem suas funções na primeira instância.

Mestra e doutora em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Paula foi advogada e procuradora municipal antes de ingressar no Ministério Público Federal, em 1995. Na instituição, trabalhou na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e na 7ª Câmara de Coordenação e Revisão — que cuida do sistema prisional e do controle externo da atividade policial —, além de ter sido chefe da Procuradoria da República em São Paulo.

Segundo ela, além do combate às fake news, a PRE-SP vem questionando os partidos sobre o real interesse em candidaturas femininas, após relatos de falta de recebimento das verbas necessárias. Para a procuradora, a comunidade política ainda precisa acolher as mulheres: "Esse é um tipo de trabalho sobre o qual nós não temos controle. O Direito não resolve tudo".

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Paula também falou sobre as ações do MPE paulista contra a violência política de gênero e o assédio eleitoral.

Leia a seguir a entrevista:

ConJur — Os partidos e coligações vêm ajuizando muitas representações contra fake news nas redes sociais de seus adversários. Essa é a principal preocupação do Ministério Público Eleitoral nas eleições deste ano?
Paula Bajer — Eu tenho lido sobre isso de uma maneira mais aprofundada. Estudei bastante e verifiquei que há uma preocupação mundial do jornalismo sério em torno disso. Todos os meios de comunicação já têm uma maneira de checar, de buscar as fake news, de criar seus próprios mecanismos para combater a desinformação. Eu acho que essa maneira de a própria agência se organizar para combater a desinformação fortaleceu muito a imprensa nesses últimos anos, das últimas eleições para cá, e deu uma seriedade à pesquisa e ao trato com a informação.

Há muitos estudos sobre a desinformação e as fake news, além de cartilhas publicadas nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Há um trabalho muito intenso para fortalecer a comunicação dos fatos verdadeiros. Por um lado, se a internet facilita a comunicação de todas as pessoas que querem espalhar a desinformação, ela também facilita a comunicação de todos aqueles que querem lutar contra a desinformação.

A Procuradoria tem três profissionais que estão designados especialmente para trabalhar com propaganda e têm feito isso com bastante eficiência. A nossa página na internet está sendo sempre atualizada com os resultados positivos dessas demandas e todo dia as ações promovidas são divulgadas. Nós estamos trabalhando aos fins de semana, sábados e domingos em plantão.

Às vezes o Judiciário acata (os pedidos das candidaturas), às vezes não acata, porque o limite entre a liberdade de expressão e a desinformação é muito tênue. O TRE-SP também tem três juízes trabalhando para combater isso, dia e noite, porque os prazos são contínuos.

Temos conseguido tirar do ar bastante desinformação, principalmente relacionada às urnas eletrônicas. Mas nós não podemos impedir as pessoas de espalhar os boatos que elas querem espalhar.

ConJur — Esse número de três procuradores é suficiente para combater a desinformação em São Paulo?
Paula Bajer — Eu acho que poderia ser mais, mas é o que diz a lei. Mas todos os servidores da Procuradoria ajudam. O MPE tem dado a estrutura que São Paulo necessita e merece para realizar esse trabalho.

ConJur — A PRE-SP monitora as redes sociais para identificar desinformação?
Paula Bajer — Nós não podemos fazer política. O MPE não fica fiscalizando as redes para ver quem está fazendo fake news, porque o órgão pode aleatoriamente pegar três fake news de um partido, quatro de outro, cinco de outro, e ser acusado de favorecer um partido.

As cidadãs e os cidadãos procuram o MPE e chamam a atenção para determinada desinformação que tem acontecido. Surgem várias comunicações diariamente. A partir dessa procura, o MPE age ou não age.

O MP pode e deve agir espontaneamente quando houver crime de iniciativa de ação pública. Quando há ofensa à dignidade da pessoa, às comunidades vulneráveis, racismo, violência política de gênero etc., o MP age de ofício, sem a provocação de nenhuma parte. 

ConJur — Muitas decisões da Justiça Eleitoral multam os candidatos e retiram conteúdo do ar. Considerando que as publicações podem chegar a milhões de pessoas antes de sua exclusão, tais procedimentos são eficazes para conter as fake news?
Paula Bajer — As próprias redes já têm também seus próprios mecanismos. No Facebook e no Instagram, por exemplo, a menção às eleições já gera uma legenda que diz para procurar o site do TSE.

Eu considero que houve um amadurecimento não só dos meios de comunicação, mas de todas as redes, no sentido de preparar a eleitora e o eleitor para obter a melhor informação possível. Se a pessoa quer se informar, ela tem como. E quem não quer, não quer.

A Justiça fala com a pessoa leiga. Não é preciso fazer curso de Direito Eleitoral para entendê-la. Os sites, hoje, são acessíveis. Está havendo um esforço hercúleo dos sistemas de Justiça e de comunicação para que a informação correta chegue às pessoas. Mas ninguém tem controle sobre as pessoas, porque a liberdade existe.

ConJur — Atualmente, as urnas eletrônicas vêm sendo atacadas por muitos eleitores e pelo mais alto escalão da República. O trabalho das entidades ligadas ao processo eleitoral foi ou está sendo suficiente para afastar tais contestações?
Paula Bajer — Sim. Eu acompanhei de perto. A estrutura nacional é relativamente uniformizada. Tudo o que acontece aqui acontece em todos os lugares. Embora cada tribunal tenha uma peculiaridade em relação ao seu estado, as determinações são mais ou menos as mesmas.

Nós da Procuradoria acompanhamos o sorteio das urnas e os testes de integridade. As urnas eletrônicas funcionam, assim como a estrutura administrativa criada para que a eleição aconteça no estado.

ConJur — Como o Ministério Público vem combatendo a violência política de gênero?
Paula Bajer — O MPF tem um grupo de trabalho, em Brasília, ligado à Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, de prevenção e combate à violência política de gênero. Esse grupo de trabalho tem dado excelentes resultados e está reunindo dados e encaminhando notícias sobre o assunto para procuradorias em todo o Brasil, para a instauração de procedimentos. Nós também temos o Fórum Paulista contra a Violência Política de Gênero, de várias entidades, que discute candidaturas femininas.

ConJur — E quanto ao descumprimento das cotas de gênero nas candidaturas partidárias?
Paula Bajer — Há reclamações de mulheres que não recebem as verbas dos fundos partidários. A PRE-SP está indagando os partidos se houve interesse real nessas candidaturas.

A PRE-SP também encaminhou um ofício ao presidente do TRE-SP pedindo que o Setor de Contas observe a utilização dos fundos no que diz respeito às cotas de gênero. O Setor de Contas com certeza vai fazer isso, não porque a Procuradoria tenha recomendado, mas porque está na lei.

É importante na política que as lideranças sejam reais. Não é só o Direito que precisa acolher a mulher. A comunidade política também precisa. Esse é um outro tipo de trabalho, sobre o qual nós não temos controle. O Direito não resolve tudo.

ConJur — Como a PRE-SP lida com casos de assédio eleitoral? Há alguma atuação coordenada com o Ministério Público do Trabalho?
Paula Bajer — O MPE tem atribuição para a persecução penal dos crimes relacionados ao assédio eleitoral no trabalho ou corrupção eleitoral, e também no que diz respeito ao abuso do poder econômico. As empresas não podem fazer doações como pessoas jurídicas e não podem deixar que sejam feitas reuniões políticas em espaços em que circulam pessoas. Essas condutas são vedadas e estão na esfera de verificação do MPE.

Assinamos uma nota com o MPT da 15ª Região para coibir o assédio eleitoral no interior de São Paulo e estamos informando a população, sempre que possível, dos aspectos legais do assédio. Quando as notícias chegam, damos o encaminhamento adequado para a instauração do procedimento.