O ministro Benedito Gonçalves foi eleito na noite desta terça-feira (6/9) o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assume o cargo em substituição ao ministro Mauro Campbell, que encerrou seu período na corte.
Gilmar Ferreira
A Corregedoria é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país e pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada estado e no Distrito Federal.
Entre as competências, está a de apurar, mediante investigações jurisdicionais, o abuso de poder econômico ou político; o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade; e a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
Conforme o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal, a Corregedoria-Geral Eleitoral é sempre exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que seja integrante efetivo do TSE.
No STJ, o ministro Benedito Gonçalves integra a 1ª Turma e a 1ª Seção, que julgam temas de Direito Público, além da Corte Especial, que reúne os 15 mais antigos do tribunal. No TSE, atua como membro efetivo desde novembro de 2021.
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