Ano: 2022

Cassia Paranhos: Flexibilização trabalhista para mães

Conciliar as tarefas domésticas com o mercado de trabalho é uma tarefa árdua para milhões de brasileiros, principalmente para as mulheres. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 54,6% delas conseguem unir a maternidade e a vida profissional. Por isso, qualquer tipo de flexibilidade no trabalho é bem-vinda tanto para as mães […]

Juíza autoriza faculdade a se desfazer de corpos de laboratório

A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, autorizou uma instituição de ensino superior a fazer o sepultamento ou a cremação de cadáveres e partes de corpos humanos do seu laboratório de anatomia. EstácioDivulgação/EstácioInstituição utilizava os órgãos, ossos e cadáveres para estudos e pesquisas O Instituto Cultural Newton […]

Cardozo e Lasmar: Liberdade de expressão dos servidores

Na véspera da eleição do segundo turno, realizada no último dia 30 de outubro, o diretor da Polícia Rodoviária Federal postou, em sua rede social no Twitter, mensagem de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro. No dia do pleito, após diversas confusões relacionadas a operações de trânsito incomuns e criticáveis do ponto de vista republicano-democrático, […]

Sem intenção de ficar com caminhão, acusado de furto é absolvido

Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em […]

Quando o cérebro julga e no domínio do Direito

O modo como nos engajamos na vida e na profissão modifica a mirada, isto é, podemos assumir diversos pontos de vistas. Em todos eles, no entanto, estaremos performados pelo dispositivo do saber prevalecente, consistente no conjunto de entidades heterogêneas apresentadas de maneira aparentemente organizada e sistemática, em geral, denominado por Sistema. Em consequência, a percepção […]

Ampliado prazo para servidor decidir sobre regime previdenciário

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em liminar, prorrogou o prazo final para que servidores da Receita Federal decidam se migrarão para o regime de previdência complementar. Servidores não tinham informações suficientes para decidir sobre o regime A juíza Diana Wanderlei determinou a suspensão do prazo até a correção do simulador que faz […]

Rogéria Dotti: Artigo 47-A da Lei nº 12.259/2011

"A tutela da evidência busca atender a necessidade social de uma justiça imediatamente eficaz" [1]. A partir do último dia 17 de novembro, as vítimas das infrações à ordem econômica têm ao seu dispor uma nova hipótese autorizadora da concessão liminar da tutela da evidência [2]. Trata-se da Lei nº 14.470/2022, a qual trouxe importante alteração na […]

Com exclusão de PIS e Cofins, STJ dá segurança ao leasing no país

Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça oferece ao mercado de leasing uma segurança jurídica que é reforçada pela posição já pacificada no âmbito administrativo. Reprodução / CARFJulgamentos no Carf […]

Justiça prorroga prazo para delegados da PF escolherem regime

O exercício de direitos não pode sujeitar o seu titular a uma situação jurídica desfavorável ou incerta e relegá-lo à própria sorte. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em liminar, na (29/11), suspendeu por seis o meses o prazo para migração de delegados da Polícia Federal ao regime de previdência complementar. […]

Racismo e o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

No último dia 25 de novembro, foi assinado o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial [1] com o objetivo de fomentar a representatividade racial no Judiciário; desarticular o racismo institucional; sistematizar os dados raciais do Poder Judiciário; implementar políticas públicas; e estabelecer articulação entre as instituições para ampliar o diálogo dos órgãos da Justiça […]