CNMP e autoridades do SUS assinam Pacto pela Consciência Vacinal
Foi lançada na quarta-feira (30/11), pelo Conselho Nacional do Ministério Público e autoridades do Sistema Único de Saúde, o Pacto pela Consciência Vacinal. A iniciativa busca incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública em busca da consciência vacinal e da retomada de índices […]
Gilmar debate contratos públicos e improbidade na próxima segunda
O evento "Contratos públicos e improbidade: perspectivas 2023" ocorrerá em Brasília na próxima segunda-feira (5/12). O seminário, que terá palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, é promovido pelos advogados e professores Bernardo Strobel Guimarães, Claudio Pereira de Souza Neto, Ingo Wolfgang Sarlet e Luis Henrique Braga Madalena. Nelson Jr./SCO/STFGilmar Mendes debaterá perspectivas […]
Reis Friede: Rússia, China e países fundamentalistas
Muitos estudiosos todavia não se deram conta de que há uma diferença marcante (e, consequentemente, muito característica e emblemática) entre a alardeada ausência de democracia (no contexto da visão ideológica do liberalismo ocidental) em países como a Rússia e a China em comparação com o (supostamente) idêntico fenômeno verificado nos Estados de inspiração fundamentalista religiosa, […]
TJ-SP afasta IPTU progressivo para garagem de ônibus em São Paulo
Existe uma previsão legal na cidade de São Paulo para a exclusão de garagens de veículos de transporte coletivo da progressividade do IPTU. Assim, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a necessidade de depósito integral dos valores do imposto progressivo para a suspensão da sua exigibilidade. Gabriel Jabur/Agência BrasíliaPela […]
Paiva Gomes: Tributação de criptoativos
No contexto do ecossistema Web3, os debates tributários costumam estar focados na qualificação das operações para fins de delimitação dos tributos eventualmente incidentes. Sob a perspectiva da conhecida regra-matriz de incidência tributária, a atenção está precipuamente direcionada ao dito critério material, de modo a verificar se determinada operação preenche os elementos necessários para que possa […]
STJ mantém isenção de ICMS sobre energia com base na Lei Kandir
Cabe ao tribunal de origem, de acordo com a prova dos autos, analisar se determinado bem ou serviço se enquadra ou não no conceito de insumo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão que isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica com […]
Supremo valida ‘revisão da vida toda’ nos benefícios do INSS
Por entender que os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a regra que lhes for mais favorável, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, validou nesta quinta-feira (1º/12) a "revisão da vida toda". Assim, os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano […]
Eduardo Becerra: Revisão do Tema 677 e possíveis repercussões
No último dia 19 de outubro, por 7 votos a 6, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por voto condutor da ministra relatora Nancy Andrighi, decidiu rever a tese que havia então sido firmada quando do enfrentamento do Tema 677, há menos de uma década. Naquela ocasião, ficou assentado que o depósito judicial, independentemente de […]
TRE-PR volta a indicar falhas na prestação de contas de Sergio Moro
A Seção de Contas Eleitorais e a Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná se manifestaram pela terceira vez contra a aprovação das contas de campanha do ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil) no pleito deste ano. Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosDas contas apresentadas pela campanha de Moro, apenas três foram revistas e […]
Bruna Tomé: Metaverso e a inserção jurídica nesse ambiente
"Metaverso pode ajudar na criação de novos seguros e melhorar atendimento ao cliente" [1]; "Gigante americana Walmart também já tem planos para o metaverso" [2]; "Assédio no metaverso: caso de violência sexual é denunciado" [3]; "Em metaversos populares, terreno virtual não sai por menos de R$ 60 mil" [4]; "De olho no crescente mercado de […]
