Juíza denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas (MG). A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 64ª […]
Alexandre diz à OAB que já analisou pedidos de acesso a inquéritos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que já foram analisados todos os pedidos de acesso aos autos dos Inquéritos (INQ) 4.781 (fake news) e 4.879 (atos antidemocráticos) feitos por advogados. Nelson Jr./SCO/STFAlexandre disse à OAB que já deliberou sobre os pedidos […]
Costa Pires: Créditos de ICMS sobre produtos intermediários
O ICMS é imposto tipicamente não-cumulativo (artigo 155, parágrafo 2º, I da CF/1988 e artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/1996) e sua apuração, salvo circunstâncias específicas, obedece ao regime de conta gráfica. A despeito de sua criação (como ICM) há mais de 50 anos, com expressa previsão de abatimento do montante cobrado nas operações […]
Opinião: Decisão sobre crime de contratação direta ilegal
A edição da Lei nº 14.133/2021, que passou a regular os crimes licitatórios nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal em substituição à Lei nº 8.666/1993, tem provocado debates relevantes nos tribunais. Um exemplo é o recente acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, […]
Mouta Araújo: Importância da complementação recursal
O objetivo deste artigo é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento/complementação recursal. Em diversas oportunidades forenses há a necessidade de novo peticionamento em recurso já interposto, atendendo ao princípio da complementariedade recursal. As consequências para a falta dessa providência por parte do recorrente, pode […]
Aasp terá eleição nesta quinta-feira para renovar Conselho Diretor
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá nesta quinta-feira (1º/12) a eleição para a renovação de um terço do seu Conselho Diretor. De acordo com o estatuto social da entidade, os associados estão convocados a se reunir em assembleia-geral ordinária para eleger sete novos conselheiros. Gabriela QuináliaGabriela QuináliaEleição terá início às 13h, na Unidade […]
STF volta a julgar ‘revisão da vida toda’; caso deve acabar nesta 5ª
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (30/11) a análise da chamada "revisão da vida toda". O julgamento deve ser concluído na sessão desta quinta (1º/12). Nelson Jr./SCO/STFNunes Marques votou nesta quarta-feira (30/11) contra a 'revisão da vida toda' Nelson Jr./SCO/STF A decisão sobre o tema é aguardada há anos. Em junho de 2021, quando […]
Senado adia votação da PEC sobre aumento de salário de juízes
O Senado decidiu nesta quarta-feira (30/11) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal. Rodolfo Stuckert/Agência CâmaraRodolfo Stuckert/Agência CâmaraCongresso deverá retomar a discussão da proposta nos próximos dias […]
Bastos e Costa: Controvérsias na sucessão de criptoativos
Um assunto ainda pouco explorado no contexto da regulação dos criptoativos é a herança digital, que consiste no conjunto de contas virtuais, materiais, conteúdos e acessos digitais deixado por quem morre. No âmbito dos criptoativos (e.g. Bitcoin, Ethereum, NFTs e outros), espécie de ativo que compõe a herança digital, a problemática pode ser resumida na […]
Lewandowski lança dois livros em evento em Brasília: veja as fotos
O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (30/11) o evento de lançamento de dois livros: um de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e outro que homenageia o magistrado, que também é vice-presidente do TSE. Em "Reflexões Conjunturais", Lewandowski trata da atual conjuntura do Brasil; […]
