“Retrato de Dorian Gray” alterou 17 vezes o ADCT por DRU e Teto
![caricatura Élida Graziane Pinto [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2016/09/caricatura-elida-graziane-pinto.png)
Há pouco mais de seis anos escrevi nesta coluna um artigo que me parece bastante oportuno resgatar para refletirmos acerca do que presentemente temos vivenciado nas finanças públicas brasileiras. Em 27 de setembro de 2016, eu questionava o manejo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias como uma espécie de "Retrato de Dorian Gray fiscal". SpaccaTal […]
Messi, Neymar e as Regras de Origem
Em "tempos de Copa do Mundo", não há como tratar de Direito Aduaneiro sem recorrer a analogias futebolísticas, ainda mais em relação ao tema que elegemos para a coluna de hoje: "as Regras de Origem". SpaccaLegenda Dos 832 jogadores que disputarão o mundial, 137 não jogarão com a camisa de seu país de nascimento. Apenas […]
TJ-RJ anula sanções a servidor que viola norma de proteção animal
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que criou punições a funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro que desrespeitem normas sobre proteção de animais. ReproduçãoTribunal de Justiça do Rio […]
Competência para executar ANPP é do juízo que homologou acordo
A competência para execução do acordo de não persecução penal é do juízo que o homologou. Caso o apenado resida em outra comarca, o juiz competente poderá transferir ao juízo daquele local apenas os atos processuais e de fiscalização. Lucas Pricken/STJMinistra Laurita Vaz deu interpretação ao trecho do CPP que trata do ANPP Lucas Pricken/STJ […]
Brasil e Saavedra: Contrato social perfeito e sociedade limitada
O Código Civil, em matéria de direito de empresa tocante às sociedades empresárias limitadas, estabeleceu inúmeros tipos diferenciados de quóruns de deliberação, assim gerando dificuldades práticas de aplicação, resultando em um claro retrocesso. O desprestígio ao princípio majoritário, consagrado na teoria de direito societário, complicou o processo de decisão das sociedades limitadas, ocasionando insegurança jurídica […]
Mariana Campelo: Decisão de relator que inadmite amicus curie
Em uma realidade cada vez mais complexa, muito embora o Direito brasileiro constitua um conjunto ordenado de princípios e regras com o intuito de sistematizar o ordenamento jurídico imposto à sociedade, com a constante evolução humana — e consequentemente tecnológica, cultural, histórica — as previsões deste sistema carecem de mutabilidade e adaptabilidade em indeterminado lapso […]
Yuri Nabeshima: Lições da falência da corretora FTX
O PL 4.401/21, também conhecido como Marco dos Criptoativos, se encontra em pauta para votação na Câmara, em regime de urgência. A necessidade de discussão e deliberação imediata sobre o tema no Congresso Nacional tem sido objeto de preocupação para o mercado ao longo deste último ano. Porém, ganhou ainda maior relevância após o recente […]
Justiça do Trabalho suspende a residência jurídica nos tribunais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante a 9ª sessão ordinária, determinou a suspensão da aplicação da residência jurídica para bacharéis nos tribunais. ReproduçãoReproduçãoPrograma é fruto de resolução do CNJ, mas foi acusado de precarizar as relações O programa de residência jurídica, instituído com base na Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é destinado […]
Posse de Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues será dia 6/12
O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 6 de dezembro, às 17h, a sessão solene de posse de Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues como ministros da corte. A nomeação dos novos integrantes foi publicada pelo Diário Oficial da União na quinta-feira (24/11). Pedro França/Agência SenadoMessod Azulay Neto defende sua nomeação perante […]
Caminhoneiro que transportava droga sem saber tem prisão revogada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um caminhoneiro acusado de transportar meia tonelada de maconha entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo. O homem poderá aguardar o julgamento em liberdade. Segundo Gilmar, no momento da prisão, o caminhoneiro alegou que não sabia que a encomenda […]
