Andrade Vieira: Incidente de desconsideração
Inicialmente, destaca-se que, pela evolução dos instrumentos societários, foi necessário que o Judiciário e a doutrina trabalhassem novas soluções para a resolução de casos envolvendo a utilização fraudulenta das atividades empresarias. Por isso, para (1) acompanhar a mutação social e coibir, de maneira efetiva, todas as novas formas de fraude mediante utilização abusiva da empresa; […]
TJ-SP confirma condenação de desembargador que ofendeu advogado
É ilícita a conduta de quem afirma publicamente que outra pessoa é “meliante confesso”, insinuando ser ele um delinquente, e, para piorar, liga aspectos físicos dele a uma tendência criminosa, com base em uma teoria ultrapassada, cientificamente errônea, depreciadora da individualidade humana e marcadamente discriminatória. ReproduçãoAdvogado foi ofendido pelo desembargador aposentado em postagem no Facebook […]
TST limita penhora de aposentadoria inferior a 4 salários mínimos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios, de Goiânia, da qual ela é sócia cotista. Contudo, o bloqueio deve se restringir a 10% do valor recebido, inferior […]
Prédios do TRE-RJ e da OAB-RJ são alvo de apologia à ditadura
Palavras que fazem apologia à ditadura militar e ao Ato Institucional 5 foram pichadas nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Nova Friburgo (RJ). As inscrições foram vistas na manhã desta sexta-feira (25/11), e a 151ª Delegacia de Polícia Civil investiga […]
Bruno Mourão: Embargos de declaração à luz do CPC/15 e do STJ
Não obstante ao lapso decorrido desde a publicação e entrada em vigor do CPC/15, em razão da publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que inseriu o requisito da relevância à análise dos recursos especiais, subentende-se pela maior importância que deve ser atribuída ao recurso de embargos de declaração, remédio adequado à correção de vícios e esclarecimentos […]
Gilmar pede vista em caso de liminar que suspendeu juiz das garantias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, para suspender dispositivos que criaram a figura do juiz das garantias. O caso tinha começado a ser examinado no Plenário Virtual da Corte naquele mesmo dia. Fellipe Sampaio/SCO/STFFellipe Sampaio/SCO/STFO […]
Juízas do Acre com filhos com deficiência atuarão em teletrabalho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a concessão do teletrabalho para duas magistradas do Acre, que necessitam afastamento para assegurar os cuidados médicos pessoais e a filhos com deficiência. A decisão, que segue as orientações previstas na Resolução CNJ 343/2020, foi proferida na 360ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (22/11), […]
João Pedro Rimes: Impropriedade dos punitive damages
A responsabilidade civil representa um importantíssimo instituto do Direito Privado cuja construção ocupa posição de destaque tanto no campo dogmático do Direito Civil moderno quanto na prática da vida social. Em linhas gerais, trata-se do dever de reparar os prejuízos causados; em outras palavras, praticado um ato ilícito, nasce a obrigação de indenizar a vítima […]
Novo chefe do Conselho de Presidentes dos TJs é eleito
O desembargador Carlos França, chefe do Judiciário goiano, foi eleito nesta sexta-feira (25/11), por aclamação, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. A posse da nova composição será em Foz do Iguaçu (Paraná), no dia 19 de janeiro. A administração também será composta pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJ-RO), como […]
Massami Uyeda expõe seus hai-ga: haicais ilustrados
Massami Uyeda, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, expõe pela primeira vez os seus haicais ilustrados com fotografias, composição a que chama de hai-ga, referência que descobriu ao ler o curitibano Paulo Leminski (1944-1989) – grande poeta e haicaísta brasileiro. Massami UyedaHai-ga de Massami Uyeda que integra a exposição A exposição também […]
