Adriano Melquiades Nery: Toga negra e máscaras brancas
"De uma vez por todas, afirmamos este princípio: uma sociedade é racista ou não é. Enquanto não percebermos essa evidência, uma quantidade enorme de problemas será deixada de lado". (Frantz Fanon, 1952) O mês de novembro de cada ano convida a uma pausa para renovação da reflexão sobre o racismo estrutural que fundou, e pauta […]
Jorge Fontoura: Brasil na Corte Internacional de Justiça
Fato de singular relevância para o Brasil e para a América do Sul, a recente eleição do professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, na ONU, para compor a Corte Internacional de Justiça, dá continuidade à histórica presença brasileira na instituição. Dentre tantos fatores que compõem o patrimônio imaterial de um país, a contribuir para seu prestígio, […]
Alexandre decide que só PL terá de arcar com multa de R$ 22 mi
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Republicanos e do Partido Progressista para excluir as duas legendas da decisão que cobra R$ 22 milhões de multa por questionamento ao processo eleitoral e litigância de má-fé. Agora, só o Partido Liberal, legenda do presidente Jair Bolsonaro, terá de fazer o […]
Opinião: LGPD e os critérios do OEA quanto a cargos sensíveis
Desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar integralmente com sanções e fiscalização por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e muito tem se falado não só sobre cada o conceito por ela trazido, mas também sobre os critérios que devem ser seguidos para que uma […]
Frentista agredido por cliente e assediado por chefe é indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou uma empresa revendedora de combustível a indenizar em R$ 7,5 mil um frentista. A empresa estaria, incessantemente, questionando a produtividade do empregado mesmo após ele ser agredido por um cliente durante o trabalho. O colegiado considerou que o homem passou por sofrimento psicológico, além de […]
OAB-SP defende atualizar valores da tabela de honorários
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil publicou as diretrizes da entidade para 2023, entre elas a defesa de melhorias na tabela de honorários. O documento foi lido pela presidente da entidade, Patricia Vanzolini, durante evento com diretoria, conselheiros e presidentes de subseções. JFSPOAB-SP publicou documento que trata da tabela de honorários JFSP […]
Wesley Bento: Entre o ardil e a segurança jurídica
A concessão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte tem fonte constitucional (artigo 146, III, d; artigo 179), exaustivo tratamento legal (LC 123/2006) e abrange procedimentos simplificados e vantagens tributárias, trabalhistas, societárias e administrativas, inclusive nas contratações com o Poder Público. O princípio constitucional da isonomia é seguramente um forte indutor dessa […]
Homem é condenado por publicação discriminatória contra indígenas
O juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande do Sul condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica contra indígenas numa publicação na rede social Facebook. A sentença, publicada quinta-feira (24/11), é do juiz Gabriel Borges Knapp. 123RF Homem terá que fazer serviço comunitário e pagar multa por ofensa no Facebook 123RF […]
Subprocuradora-geral arquiva representação contra repasses em MG
A subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de C. Gordilho Aras determinou, na terça-feira (22/11), o arquivamento de representação formulada pelo promotor André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari (MG). A representação questionava a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 109/2021, de Minas Gerais, e da Lei nº 23.830/2021, da mesma […]
Danielle Corrêa: Violência patrimonial no processo de divórcio
A violência patrimonial no divórcio é um tema que referencia as discussões acerca do processo de divórcio e, consequentemente, da partilha de bens. Quando falamos em violência, não estamos dizendo apenas sobre algo físico, mas também em relação a bens e direitos. Quando as partes não estão de acordo, esse tipo de processo pode durar […]
