Cruz Vilaça: Salvaguardar modelo esportivo europeu no futebol
O esporte vai muito além de sua dimensão econômica. Faz parte da identidade e da cultura da Europa, cumprindo importantes objetivos sociais, educativos e de coesão. No entanto, no que diz respeito ao esporte profissional e ao futebol em particular, a dimensão econômica tem normalmente prevalecido. O fato de que o direito da União Europeia […]
Estado deve fornecer remédio de alto custo com registro na Anvisa
Devido ao dano grave e ao risco de vida, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou, em liminar, que a União, o Governo da Paraíba e a Prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB) forneçam um medicamento de alto custo a uma paciente com doença de Crohn, uma inflamação […]
Penhora de criptoativos: PL 1.600 e Parecer de Orientação da CVM
O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve ser feita? SpaccaA definição da natureza dos ativos digitais, de seu funcionamento e de seus marcos regulatórios devem convergir para dois aspectos: segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional. E nesse cenário, merece atenção o Projeto […]
DPU garante atuar com total autonomia institucional na atual gestão
A Defensoria Pública da União, em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta quinta-feira (24/11), negou que o atual defensor-público-geral federal, Daniel Macedo, tenha qualquer relação de subordinação ao presidente Jair Bolsonaro. DivulgaçãoNa véspera, a ConJur publicou uma notícia informando que a DPU deve ficar sem chefia pelos próximos meses, uma vez que Macedo […]
Ana Vogado: Fifagate e a corrupção privada no Brasil
A Copa do Mundo chegou e, com ela, os holofotes do planeta se voltaram novamente ao futebol. No Brasil, à sonhada chance de conquistar o hexacampeonato. Mas, agora, também relembramos que não foi somente em Copas do Mundo que os olhares e esforços globais estiveram direcionados aos gramados. CBFOs ex-presidentes da CBF José Maria Marín […]
Encontro analisa desafios da adoção e do acolhimento familiar
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quarta-feira (23/11), o seminário Adoção e Acolhimento Familiar: desafios. A abertura foi conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, para quem o Poder Judiciário deve adotar medidas concretas capazes de assegurar à criança e ao adolescente, […]
George Marmelstein: Como aprender mais, mais rápido e melhor
João e Pedro eram amigos desde os tempos escolares. Estudaram na mesma sala, entraram juntos na faculdade e se formaram na mesma turma. Eram parecidos em tudo: mesmo nível intelectual, mesmas condições econômicas e mesmas ambições. Porém, o destino reservou um futuro bem diferente para cada um. SpaccaJoão conseguiu ser aprovado em um dos concursos […]
Menor que passou no vestibular tem direito de fazer supletivo
O limite legal idade mínima de 18 anos para fazer supletivo no ensino médio deve ser afastada em nome do direito constitucional à educação, especificamente para assegurar "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um" (artigo 208, inciso V, da Constituição Federal). ReproduçãoCom essa fundamentação, […]
Camila Knihs: Análise processual da Lei do Superendividamento
Nos últimos anos, com o impacto da pandemia de Covid-19, houve na economia o aumento do endividamento da população brasileira: desemprego, utilização de empréstimos bancários, diminuição da renda e acréscimo nas despesas variáveis (alimentação, farmácia, gasolina etc.). No ano de 2021, conforme o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Brasil possuía 30 milhões de […]
Maia da Cunha: O trajeto da reconstrução de um grande tribunal
*Artigo publicado no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no último dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaPassados três anos da minha aposentadoria, depois de 39 anos de […]
