TRF-4 confirma condenação de três ex-executivos da Petrobras
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de três ex-executivos da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo referente à "lava jato". Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, os executivos teriam recebido propinas sistemáticas de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações da estatal […]
TJ-RJ diz que só permite celebrar ANPP após custódia, não na sessão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebração de acordo de não persecução penal após a audiência de custódia. Porém, o termo não é celebrado durante a sessão, conforme disse à revista eletrônica Consultor Jurídico o 2º vice-presidente da corte, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio. Luiz Silveira/CNJTJ-RJ diz que […]
Marcelo Aith: Bolsonarismo mantém vivo discurso golpista
Mais uma denúncia vazia e irresponsável do partido do presidente da República, o Partido Liberal, atenta contra a regularidade das urnas eletrônicas e contra o legítimo processo democrático de nossas eleições. O renascido das cinzas Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, repetiu e endossou o discurso golpista do bolsonarismo ao pedir ao Tribunal Superior […]
Nomeação do procurador-geral da República e a lista tríplice
A Constituição de 1988 inovou fortemente ao introduzir o capítulo IV, designando o Ministério Público entre as funções essenciais da Justiça. Deu contorno diferenciado a essa instituição na nova ordem democrática que se instalava, fixando grandes atribuições, redefinindo funções e estabelecendo um novo sistema. SpaccaInovou ao estabelecer que o procurador-geral da República (PGR) será nomeado […]
Ministro propõe que ICMS-ST fique fora da base de PIS e Cofins
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. STJPara ministro Gurgel de Faria, não se deve tratar o ICMS regular e o por substituição tributária de maneira distinta STJ Essa foi a tese sugerida nesta quarta-feira (23/11) pelo ministro […]
TJ-DF obtém grau máximo do Prêmio CNJ de Qualidade pela 4ª vez
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na categoria Diamante. Wikimedia CommonsWikimedia CommonsPresidente do TJ-DF ressaltou a importância de magistrados e servidores A premiação aconteceu nesta terça-feira (22/11) durante o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado […]
Maria Luiza Prado: Polarização e intolerância
A preocupação acerca do comportamento dos usuários nas redes sociais emerge em um cenário em que as discussões ideológicas e, principalmente, políticas, refletem uma sociedade polarizada e altamente intolerante a opiniões divergentes. A divisão da sociedade em grupos é um comportamento naturalmente adotado pelos seres humanos desde os primórdios da civilização, onde o agrupamento com […]
TJ-SP e bancos assinam acordo para digitalização de processos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e os representantes dos bancos Safra, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander assinaram nesta semana um termo de compromisso para digitalização de processos físicos decorrentes de planos econômicos. TJ-SPTJ-SP Processos são referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos Os processos são referentes […]
Walker Jr. e Berti: A Anacrim e a defesa da democracia
Ministros do Supremo Tribunal Federal sofreram ameaças e xingamentos no exterior, por brasileiros insatisfeitos com o resultado das eleições. Cogitou-se, inclusive, que uma deputada estaria estimulando tais atos, o que foi negado. Ataques assim estão se tornando cada vez mais frequentes (recentemente o ministro Luís Roberto Barroso foi hostilizado em Santa Catarina) e são inaceitáveis, […]
CNJ afasta magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano (PI), por beneficiar o próprio filho em uma decisão. CNJRelatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0002447-53.2021 foi julgado pelos conselheiros […]
