Ministro do TCU entra de licença após repercussão de áudio golpista
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor golpista que enviou para amigos. A informação foi divulgada pelo portal UOL. ReproduçãoApós a repercussão, ministro divulgou uma nota em 'defesa da legalidade' No áudio, revelado pelo jornal Folha […]
Paulo Eduardo Mansin: Prova de atos com excesso ou infração
Este artigo se justifica em razão da prática reiterada por parte do Fisco federal de incluir, no polo passivo dos autos de infração, pessoas físicas sob a acusação de que elas teriam "interesse comum" na situação que gerou o fato gerador da obrigação tributária. Isso ocorre, muito provavelmente, em razão do Código Tributário Nacional (CTN) não […]
Rodrigo Garcia é multado novamente por usar máquina em campanha
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), foi multado por conduta proibida durante a campanha eleitoral deste ano, no mínimo legal de R$ 5.320, por ter ofendido o princípio da impessoalidade ao fazer publicidade institucional em período vedado (inciso VI, alínea "b", do artigo 73 da Lei 9.504). Ele foi candidato à reeleição, mas sequer […]
Senado Federal sabatina indicados ao STJ nesta terça-feira
Nesta terça-feira (22/11), às 9h30, serão feitas as sabatinas dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Eles foram indicados para o Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Leonardo Sá/Agência SenadoIndicados ao STJ serão sabatinados nesta terça-feira (21/11) no […]
Rodrigo Terra: STF define se reciclagem manterá benefício
Há mais de 15 anos as empresas que comercializam materiais recicláveis possuem um benefício tributário que, na prática, as isentam da incidência de dois tributos (PIS e Cofins) nas vendas desses insumos para as grandes indústrias. ReproduçãoReprodução Em junho de 2021, porém, o Supremo Tribunal Federal analisou um processo judicial proposto por uma indústria de […]
Em São Paulo, urnas obsoletas são transportadas para descarte
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu continuidade, no domingo (20/11), ao trabalho de remoção de urnas eletrônicas obsoletas e que não foram usadas nas últimas eleições. Elas estão armazenadas em instalações do tribunal na Rua Líbero Badaró, no centro de São Paulo. ReproduçãoEquipamentos modelo 2009 foram substituídos por modelos de 2020Reprodução O destino das 24.445 […]
TJ-RJ suspende ação até réu ter acesso à delação que o incriminou
Para que se garanta ao delatado o contraditório e a ampla defesa, ele tem o direito de analisar a íntegra do acordo de colaboração premiada que o incrimine. À exceção de que existam investigações sigilosas em andamento. ReproduçãoDefesa do delatado deve ter acesso a toda documentação da delação premiada Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Câmara […]
TJ-SP confirma que iFood deve reintegrar entregador banido
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do iFood contra decisão anterior que determinou a reativação da conta de um entregador. No caso concreto, o entregador sustentou que a empresa de tecnologia desativou sua conta com o fundamento de violação aos termos de uso do aplicativo, sem que […]
João Badari: STF marca data da “revisão da vida toda”
Neste dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mais aguardada no Direito Previdenciário teve a data do seu desfecho anunciada pelo gabinete da ministra Rosa Weber no último dia 18. Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, o ministro […]
Justiça Federal nega pedido de repatriação de criança brasileira
A Justiça Federal em Guarapuava, no Paraná, atendeu pedido do Ministério Público Federal e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança brasileira filha de pai argentino. A menina veio para o Brasil com a mãe, que também é brasileira, com autorização das autoridades argentinas. A mulher possui a guarda da criança. No país vizinho, […]
