Matheus Martins: Constitucionalização, autodeterminação e dados
O poder sempre foi tema central no Direito. Afinal, é a partir de sua ideia que engendramos todo o constructo teórico que permite que esta ciência possa, dentre outras coisas, ter efetividade. Além disso, é a partir da ideia de Poder — o Poder Constituinte Originário, por assim dizer — que se fundam as normas […]
Rosalina Costa: Os Irmãos Karamázov e o termo “recurso”
Aparentemente, o filme Os Irmãos Karamázov, baseado no romance de Dostoiévski, relata uma simples história de detetive, em que se investiga a morte de Fiódor Karamázov, cujos principais suspeitos são seus quatro filhos. Ainda que elogiado, o filme é incapaz de espelhar toda a trama descrita por Dostoiévski em seu denso romance. É impossível traduzir […]
Vitale e Nascimento: Operações imobiliárias e notificação ao Cade
A atividade imobiliária é imponente no Brasil. Trata-se de um setor fundamental para a economia, que tem como características a competitividade entre os agentes e a pulverização e diversificação da habitação, em sentido amplo. As operações imobiliárias gradativamente têm se apresentado mais complexas e sofisticadas. É preciso analisar aspectos imobiliários, urbanísticos, ambientais, tributários e até […]
Universitária ofendida em palestra sofreu crime de racismo, diz TJ-BA
Ainda que a ofensa com viés preconceituoso seja dirigida a uma pessoa determinada — no caso, uma estudante universitária ofendida em frente ao público de uma palestra — o crime será de racismo, e não de injúria racial, se a intenção for a de atingir o grupo étnico do qual a vítima faz parte. ReproduçãoEssa distinção foi feita […]
STF suspende julgamento sobre prisão especial para diplomados
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu neste sábado (19/11) o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com curso superior. O caso estava sendo analisado em Plenário Virtual. Fellipe Sampaio/STFAté o pedido de vista, o relator, ministro Alexandre de Moraes, tinha votado para derrubar o trecho do Código Penal que […]
Daniel Faidiga: Embaraços na transferência de bens
"O brasileiro tem que ser estudado pela Nasa." Você com certeza já deve ter ouvido essa frase que a internet consagrou em memes, graças aos "jeitinhos" e "gambiarras" que sempre damos para resolver complexidades em certos momentos da vida. Isso não poderia ser diferente quando o assunto é planejamento sucessório. Está na moda fazer holding, […]
STF retoma julgamento sobre quebra da coisa julgada tributária
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (18/11) o julgamento que vai definir se a mudança jurisprudencial da corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário. Limites da coisa julgada tributária é tema de profundo impacto em análise no STF O tema está em […]
Empresa que tentou executar cheque sem endosso válido pagará multa
O juiz Roberto Neiva Borges, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara (GO) deu provimento a embargos à execução reconhecendo que uma empresa que se apresentava como portadora de cheque de R$ 30 mil não tinha legitimidade para cobrá-lo. ReproduçãoEmpresa que tentava executar cheque sem endosso […]
Cláudio Batista: Bis in idem no ajuste a valor justo
O ajuste a valor justo (AVJ) foi introduzido na legislação brasileira seguindo a tendência de harmonização das normas contábeis de acordo com os padrões internacionais adotados, estando previsto no artigo 183 da Lei nº 6.404/76, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007. Segundo o CPC 46, a definição de valor justo é "o preço […]
Mulher deve ser indenizada por perder 10 mil seguidores em bug
O juiz Lucas Barreto de Lima, do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma mulher por bug do Instagram que a fez perder 10 mil seguidores na rede social. ReproduçãoReproduçãoMulher utiliza a rede social como ambiente de negócios e perdeu seguidores […]
