O Tribunal do Júri e os casos midiáticos: Sheppard v. Maxwell
"'Assassinato [1] e mistério, sociedade, sexo e suspense foram combinados neste caso de maneira a intrigar e cativar a imaginação do público em um grau talvez sem paralelo nos anais recentes. Ao longo da investigação preliminar, os conflitos legais subsequentes e o julgamento de nove semanas, editores conscientes da circulação atenderam ao insaciável interesse do público […]
Pela construção de um Direito Constitucional antidiscriminatório
Esta coluna que se entrega às vésperas do Dia da Consciência Negra não poderia prescindir de reflexão sobre o tema. Diante da premência desta discussão, reconhecendo serem os temas do racismo e da discriminação racial endêmicos em nossa realidade nacional, apresentamos aqui algumas ideias que têm permeado pesquisas comprometidas com a construção de um direito […]
Ministro do STJ anula busca pessoal feita por guardas municipais
As Guardas Civis Municipais não têm competência para promover policiamento ostensivo e investigação. Tais atividades são típicas das polícias. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas em uma busca pessoal feita por guardas municipais e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. Guarda Civil Municipal de […]
Banco deve indenizar cliente por desconto excessivo no consignado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a indenizar seu cliente em R$ 10 mil por danos morais por conta de descontos não autorizados na folha de pagamento, "sem prazo para término". A decisão determinou também a diminuição da taxa de juros do cartão de crédito consignado contratado pelo cliente. ReproduçãoDescontos […]
Fernando Fernandes: Combate à fome e ao homicídio
A Folha de S. Paulo e a ConJur publicaram "carta ao novo presidente", trazendo importante tema sobre o número de encarcerados no Brasil atingir quase 1 milhão de presos, sendo que um terço se relaciona à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Spacca O tema é relevante, sem dúvida. Contudo, é preciso apontar que, entre os autores do […]
Pires e Soares: Batalha inócua na SC Cosit 39
Por meio da recém publicada Solução de Consulta Cosit nº 39/2022 [1], a Receita Federal esclareceu seu posicionamento acerca da tributação do ganho proveniente da alienação de "Brazilian Depositary Receipts" (BDR) na bolsa de valores. A rigor, o órgão apenas reforçou o entendimento existente no mercado, não representando uma inovação quanto à tributação dos BDRs. […]
Rafael Citá: Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal
O Código Penal brasileiro é estruturado em Parte Geral e Parte Especial, contendo, nesta última, disposições que tratam sobre os crimes em espécie, ou seja, dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, entre outros. Especificamente no tocante aos crimes contra o patrimônio, a redação tratada no artigo 157 do referido […]
Alexandre vota por fim da prisão especial em caso de curso superior
A previsão do direito a prisão especial para diplomados em ensino superior não guarda nenhuma relação com qualquer objetivo constitucional, com a satisfação de interesses públicos ou a proteção de seu beneficiário frente a algum risco maior a que possa ser submetido em virtude do seu grau de escolaridade. Rosinei Coutinho/SCO/STFAlexandre afirmou que prisão especial […]
Relação entre jurisdições arbitral e estatal é tema de seminário
Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e alguns dos principais professores de Direito do país estarão reunidos nos dias 7 e 12 de dezembro, em São Paulo, para debater aspectos da resolução extrajudicial de conflitos durante o seminário "Arbitragem e Judiciário". DivulgaçãoPromovido pela Escola Paulista da Magistratura, […]
Fux recebe homenagem do IAB por atuação como presidente do STF
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a Láurea de Agradecimento da Casa de Montezuma pelo sucesso de sua atuação como presidente da corte e por sua trajetória no Direito. Carlos Humberto/SCO/STFCarlos Humberto/SCO/STFMinistro comandou a corte durante os principais momentos de crise entre poderes O ministro comandou o STF durante […]
