TJ-SP condena mulher por chamar colega de ‘retinta racista’
Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou por injúria qualificada uma mulher que chamou uma colega de trabalho de "retinta racista". ReproduçãoReproduçãoOfensa que gerou a condenação foi cometida por meio de mensagem de WhatsApp As duas mulheres trabalham na Guarda Municipal de São Paulo, sendo a […]
Gustavo Osna: A “litigância virtuosa” e a tutela coletiva
Entre os diferentes debates relacionados ao processo coletivo, tem se tornado particularmente comum a menção a uma eventual "litigância predatória" por parte de associações civis. A questão parece dialogar com o receio de uma utilização frívola da tutela coletiva, e vem assumindo contornos usuais. Nesse sentido, de maneira recente e explícita, o próprio Conselho Nacional de […]
Por atipicidade da conduta, TJ-SP absolve ex-prefeito em ação penal
Para que o réu seja condenado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, é preciso que ele deixe de apresentar dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Assim, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um ex-prefeito de Regente Feijó (SP) de tal delito, por atipicidade da conduta. […]
Lei busca compensar atraso de patentes e atrair investimentos
O Projeto de Lei 2.056/2022, que estabelece uma fórmula para compensar os atrasos na concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), pode ajudar a atrair investimentos no Brasil. É o que afirmaram os participantes do webinar "O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de inovação proposto pelo PL 2.056/2022", promovido na última […]
Bianca Mollicone: Adequação da LGPD aos cartórios extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 24 de agosto de 2022, o Provimento n° 134, que trata de medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais, ou seja, os mais diversos cartórios. As regras dispostas no provimento têm abrangência nacional e devem ser aplicadas em […]
Lei de segurança de barragens afeta licenças anteriores, diz TJ-MG
Não existe direito adquirido quando se trata de licenciamento ambiental. Por isso, não é preciso aguardar a renovação das licenças de operação de barragens de rejeitos de mineração para incorporar as novas exigências estabelecidas por lei para aumentar a segurança dessas instalações e da população que vive ao redor delas. DivulgaçãoPlanta da Anglo American Brasil localizada em […]
TJ-SP mantém multa a empresa de ingressos aplicada pelo Procon
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que mantinha multa administrativa de R$ 616.480,01 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon) contra empresa responsável pela venda de ingressos para […]
Avelar e Stolar: Repercussões criminais na utilização de drones
A sociedade contemporânea vive em contínua contenção de riscos oriundos de uma revolução tecnológica ininterrupta. No entorno da disrupção tecnológica, o trabalho conjunto entre especialistas técnicos e jurídicos se torna essencial para criar padrões seguros de inovação com a necessária mitigação de riscos, em especial, por intermédio da regulação legislativa. Dentro desse contexto, as […]
Policiais civis são presos acusados de desviar cocaína do PCC
A Polícia Federal prendeu três policiais civis acusados de desviar 400 kg de cocaína do traficante de drogas Vinicyus Soares da Costa, conhecido como Evoque, ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os mandados de prisão foram cumpridos na quinta-feira (17/11). O caso foi divulgado pelo site UOL. ReproduçãoReproduçãoCocaína era do traficante de […]
Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um jogador de futebol contra o Figueirense Futebol Clube Ltda., de Florianópolis (SC), em razão da divulgação de nota à imprensa em que o clube responsabilizava os atletas pelo não comparecimento a uma partida. O entendimento do colegiado é de que […]
