Suaiden e Miradouro: Contribuições sobre bônus retenção
Nos últimos anos, diversas empresas foram fiscalizadas e autuadas pela Receita Federal por não terem incluído valores pagos a título de bônus de contratação (hiring bonus) e bônus retenção (retention bonus) na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Em linhas gerais, o bônus de contratação costuma ser oferecido para atrair profissionais altamente qualificados ao quadro […]
TRE-SP multa Rodrigo Garcia por usar máquina pública em campanha
Na sessão plenária desta quinta-feira (17/11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu multar o governador Rodrigo Garcia por visitar prédios públicos e usar eventos para fazer campanha, conduta que é vedada pela lei eleitoral. Governo de São Paulo/FlickrTRE-SP aplicou multa de R$ 21 mil a Rodrigo Garcia por conduta vedada Governo de São Paulo/Flickr […]
Thiago Coutinho: O perigoso entrave conceitual no PL 2.310
Um dos temas mais controversos que circunda o meio da segurança pública, da atividade de inteligência e do próprio arcabouço da persecução penal brasileira é, sem dúvidas, a correta diferenciação entre atividade de inteligência e investigação policial. Realmente, o tema é complexo e, inclusive, essa é uma das matérias mais requisitadas a quem leciona na […]
Sérgio Cabral é mantido preso por decisão que contraria o STF
Após ter dois mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral quase deixou a cadeia por um erro do sistema, que fez parecer que não havia mais entraves à libertação dele. Posteriormente, contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda há, sim, uma ordem […]
Ivonei Trindade: 50 anos da Convenção da Unesco
O ano de 1972 mostrou ao mundo obras artísticas que até hoje são comentadas pela crítica especializada e pelo público. No cinema, foi o ano de filmes como Laranja Mecânica, O Poderoso Chefão, Independência ou Morte e Quando o Carnaval Chegar. Na música, foi o momento de discos como Harvest de Neil Young, The Rise and […]
STJ volta a recomendar uso de máscara no ambiente interno do tribunal
Como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno da corte, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta sexta-feira (18/11) a Resolução STJ/GP 27/2022, que recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas preventivas. Satjawat BoontanataweepolA recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o […]
DNIT deve pagar pensão a família de caminhoneiro morto em acidente
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por danos materiais e morais e pensões mensais para a viúva e a filha de um caminhoneiro que morreu em acidente de trânsito quando trafegava pela BR-222. 123RFAlém de indenização, […]
Reforma que gere uma revolução no ICMS preocupa, diz secretário
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, defende que a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com outros tributos seja feita em um segundo momento da Reforma Tributária. A declaração foi dada à revista eletrônica Consultor Jurídico na quinta-feira (17/11), durante o 4º Congresso Codecon-SP (Conselho […]
João Pedro Carreira Jenzura: O estudo de impacto de vizinhança
Consolidado na Seção XII do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instituto do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) representa uma importante ferramenta para o processo de ordenamento e ocupação do espaço urbano. Trata-se de um compilado de informações acerca dos efeitos — sejam eles positivos ou negativos — que eventual empreendimento trará para seus entornos. Seu […]
TJ do Ceará cria comissão para promover igualdade racial
DivulgaçãoO desembargador André Costa foi nomeado o primeiro presidente da CPJPIR do TJ-CE Divulgação O Órgão Especial do TJ-CE aprovou, no último dia 10 de novembro, a Resolução 35/2022 que criou a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR). Nesta quarta-feira (16/11), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou a Portaria […]
