Ano: 2022

Precisamos fortalecer a defesa criminal com perspectiva de gênero

"Fui uma mulher libertadora. No sentido verdadeiro, procurei viver a vida em que acreditava e acredito." Gal Costa, em entrevista ao Globo, em fevereiro de 2021 O direito à igualdade e à não discriminação foi amplamente contemplado nas cartas constitucionais contemporâneas. No entanto, basta olhar mais detidamente para as sociedades de hoje e constataremos que […]

Possibilidade de compensação do crédito presumido do PIS e Cofins

Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito presumido: SpaccaArt. 8º As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto os produtos vivos desse capítulo, e 4, 8 a 12, 15, 16 e […]

Denunciado por tentar matar a mulher, médico é absolvido na Bahia

A denúncia foi de tentativa de homicídio triplamente qualificado, segundo a qual um médico empurrou a mulher da janela da suíte do casal, fazendo-a cair do quinto andar, de uma altura de 15,5 metros. Porém, ao fim da fase processual de produção de provas, o Ministério Público (MP) reconheceu que a vítima tentou o suicídio […]

Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos presencialmente na próxima semana, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do encontro é apresentar um balanço da atuação dos tribunais durante o ano de 2022 e aprovar as Metas Nacionais de 2023.  A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra […]

Opinião: Suspensão da MP nº 1.135/22 pelo Supremo

Os profissionais da cultura tiveram seu meio de vida severamente afetado pela pandemia da Covid-19. Não foram poucas as notícias que veicularam os efeitos negativos percebidos no setor cultural em decorrência da pandemia do coronavírus. Cinemas, museus, teatros e tantos outros centros culturais foram fechados por meses a fio, prejudicando não só o desenvolvimento, como […]

Beto Simonetti: OAB, 92, uma conquista da sociedade

Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e inaugurava um novo tempo para a advocacia brasileira. Durante sua história, a casa foi presidida por baluartes do direito brasileiro e consolidou-se como pedra […]

Carlos Nicodemos: Mínimo civilizatório no Dia do Conselheiro Tutelar

O tempo da democracia brasileira é o tempo dos direitos das crianças e adolescentes. No dia nacional de mobilização para valorização do conselheiro e conselheira tutelar, estabelecido pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, cabe-nos resgatarmos que, desde o início do processo de redemocratização do Brasil, enquanto país e nação, tivemos uma […]

Em nota, Abracrim repudia ataque racista contra advogada no Paraná

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou nesta quinta-feira (17/10) nota de repúdio contra o ataque racista sofrido pela advogada Mariana Lopes, em Curitiba.  Laurin RinderO caso ocorreu em uma unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na quarta-feira (16/11). Segundo a advogada, uma funcionária pública se negou a atendê-la por causa da […]

Allan Magalhães: Princípio da subsidiariedade na vida cultural

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] assegura o direito de toda pessoa tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Trata-se de um dispositivo que confere primazia à liberdade cultural, enquanto direito individual, em face da própria comunidade e do Estado. Contudo, no exercício desses direitos e liberdades todos estão sujeitos às […]

Inelegibilidade por parentesco não incide se irmãos são rivais

A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos políticos. Por isso, ela não incide no caso de os parentes serem rivais na mesma localidade. Antonio Augusto/Secom/TSEMinistro Benedito: norma visa a evitar o uso do cargo eletivo para […]