Ano: 2022

Duplat Filho: Plano infalível e 7 medidas antidemocráticas

No Estado democrático de Direito, a divulgação e troca de ideias são livres. Há, portanto, liberdade para propostas quanto à organização da sociedade. Nada impede que um grupo político possa governar o país eternamente, desde que o faça de modo legítimo e sem deturpar valores democráticos. Em homenagem ao ilustre Maurício de Souza, proponho um […]

Juíza absolve despachante aduaneiro acusado de associação criminosa

Por entender que a atividade de um despachante aduaneiro se limitou ao manejo logístico de carga viva, a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão absolveu o profissional acusado de descaminho e associação criminosa. ReproduçãoDespachante absolvido não participou de esquema fraudulento de importação de cavalos no interior paulista  O despachante foi denunciado pelo Ministério Público após […]

PGR questiona auxílio para dependentes de servidores do TCE-RJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que instituem e disciplinam o pagamento de auxílio para o custeio de educação privada a filhos e dependentes de membros e de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A matéria é objeto de Ação […]

Atuação efetiva no metaverso é realidade distante para o Direito

Quando Mark Zuckerberg, o Sr. Facebook, anunciou no ano passado a decisão de criar o seu metaverso — e a mudança do nome de sua empresa para Meta —, a possibilidade de levar uma vida virtual encheu os olhos de apaixonados por tecnologia no mundo inteiro. E esse "sonho do futuro" chegou também ao Direito. […]

Opinião: O STF no RE nº 1.235.340

A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação (atribuída ao polímata Leonardo da Vinci) Nas últimas semanas, o debate na comunidade jurídica, em específico no campo criminal, novamente se acendeu. Isso porque o Supremo Federal incluiu na sessão de julgamento virtual o RE nº 1.235.340 em que se busca a fixação da seguinte tese com […]

Recuperação é o tema mais julgado no Direito Empresarial do TJ-SP

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Anuário da JustiçaAs Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

Corregedoria cria grupo para analisar sistema de registros

Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a Portaria 90/2022, o grupo deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades […]

Falta teto é para o falseamento das responsabilidades federativas

A interpretação das regras fiscais não pode ser feita de forma isolada. É preciso buscar empreender sua leitura sistemática para integrar o ordenamento jurídico. Embora tal alerta soe óbvio para os operadores do Direito, sua aplicação cotidiana na elaboração e na execução das leis orçamentárias resta, por vezes, comprometida por dogmatismos econômico-contábeis. SpaccaNão pode ser […]

Análise da natureza da relação entre atleta e seleção brasileira

No dia 7 de novembro de 2022, o técnico da seleção brasileira, Tite, anunciou os nomes dos 26 jogadores que irão defender a Seleção Canarinho na Copa do Mundo de 2022, no Catar. A grande maioria do plantel é formada por jogadores que atuam em times estrangeiros, e alguns poucos que jogam por escretes nacionais. […]

Voto eletrônico, procedimento e o papel do Legislativo

O parlamento deve ser uma casa plural. Sendo o poder representativo por excelência, espera-se que em uma sociedade dividida tenhamos um parlamento dividido, mas que, apesar dessa divisão, possa alcançar consensos que beneficiem a todos. SpaccaA divisão, embora natural e esperada, deve ser atenuada pelo papel de  liderança intrínseco ao poder de representação que cabe aos parlamentares numa […]