Mario Losano e a primorosa biografia cultural de Norberto Bobbio
A Editora da Unesp, em parceria com o Instituto Norberto Bobbio, publica-nos agora um estudo biográfico de Mário Losano, a propósito da trajetória intelectual de Norberto Bobbio. A tradução é de Erica Salatini e de Gesualdo Maffia. O jurista italiano Mario Losano é muito conhecido aqui no Brasil. Conviveu academicamente com Miguel Reale, redigiu estudo […]
O direito de herança e a liberdade de dispor sobre o patrimônio
O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental […]
Reforma da Lei de Improbidade reafirma limites aos controladores
Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam a inquietar a doutrina e fomentar a produção jurisprudencial do país. Conforme a justificativa do Projeto de Lei nº 2.505/2021 [1], do qual se originou a Lei nº 14.230/2021, […]
Projetos de leis e as tendências para o contencioso tributário
Da leitura dos projetos de leis elaborados pela Comissão de Juristas [1] é possível vislumbrar algumas tendências para o contencioso tributário. Mais do que o exame do conteúdo das proposições em si, as propostas revelam sintomas de problemas vivenciados por quem é afetado pelo conflito tributário e, a partir delas (propostas e proposições), desenvolveremos uma […]
Banco é condenado por oferta de crédito com juros ‘impagáveis’
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a um consumidor. O motivo: ele contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável com "juros impagáveis". Com a decisão, o contrato terá de ser convertido em empréstimo consignável comum. ReproduçãoCom a […]
Município deve pagar família de motociclista morto em acidente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por unanimidade, que o município de Navegantes deve pagar R$ 50 mil em indenização à irmã de um motociclista que morreu em um acidente de trânsito causado por um buraco não sinalizado em via pública. UnplashUnplashSegundo testemunhas, buraco na via foi […]
César Dario: Os tais crimes contra o Estado de Direito
Dificilmente alguém não ouviu falar em crimes contra o Estado democrático de Direito ou contra a segurança nacional, já havendo, inclusive, processos em curso por esses delitos e, ao menos um deles, com condenação. Vou tentar explicar da maneira menos técnica possível quais são os principais crimes da novel legislação. Para isso, peço paciência e […]
Fabio Silva Alves: Quixotismos, ajustes de fases únicas e guerreiros
Quixote da Silva acordou de mãos dadas à Esperança. Sentimento efêmero e maldito, único preservado naquela famosa caixa grega, após a curiosidade de Pandora ter liberado sem filtro todas as demais desgraças pela Humanidade. Aliás, milênios depois, hoje não há dúvidas de que dentre elas estavam a complexidade excessiva do sistema tributário brasileiro, assim como […]
Lins Farias: STJ e estabilidade no mercado imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 2ª Seção, ao julgar recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), entendeu, em votação unânime ocorrida no último dia 26/10/22, que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado para dirimir conflitos decorrentes das resoluções dos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação […]
Corte Internacional de Justiça e casos envolvendo o meio ambiente
Em artigo recente fizemos algumas anotações sobre as leis da guerra e o meio ambiente, observando que guerras não são apenas uma ação entre humanos; são uma atividade de elevada interferência e destruição do ecossistema onde ocorre e nos ecossistemas próximos [1]. As questões ambientais são transfronteiriças e o dano produzido em um local se […]
