Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma
Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola técnica. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou em parte sentença da comarca de Resplendor, no Vale do Rio Doce, que […]
Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma
Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola técnica. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou em parte sentença da comarca de Resplendor, no Vale do Rio Doce, que […]
Google deve apagar conteúdo difamatório no Brasil e no exterior
A lei brasileira se aplica sempre que operações de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais ocorra em território nacional, mesmo quando só um dos dispositivos da comunicação esteja no Brasil, e ainda que as atividades sejam feitas por empresa sediada fora do país. Rafapress/FreepikRafapress/FreepikConteúdo difamatório e falso deve ser removido pela Google de toda […]
Exclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa
Na hipótese em que a parte da ação suscita sua ilegitimidade para constar do polo passivo e, com a concordância do autor, é excluída da ação, os honorários de sucumbência em seu favor devem ser arbitrados conforme a regra do artigo 338 do Código de Processo Civil. Gustavo LimaAutor do voto vencedor, ministro Paulo de […]
Exclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa
Na hipótese em que a parte da ação suscita sua ilegitimidade para constar do polo passivo e, com a concordância do autor, é excluída da ação, os honorários de sucumbência em seu favor devem ser arbitrados conforme a regra do artigo 338 do Código de Processo Civil. Gustavo LimaAutor do voto vencedor, ministro Paulo de […]
Opinião: O último indulto natalino de Bolsonaro
No último dia 23, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que trata do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Sabe-se que o indulto, ato que tem como consequência a extinção da punibilidade/pena, como uma espécie de "perdão", é ato privativo do presidente da República, regido pelos critérios de conveniência e de oportunidade, no exercício da […]
SC deve conceder licença a policial com estresse pós-traumático
Como laudos médicos apontam a incapacidade para o exercício das funções, a 2ª Vara Cível de Içara (SC) determinou que o estado catarinense conceda, de imediato, licença remunerada a uma policial com transtorno de estresse pós-traumático até que ela tenha condições de voltar a trabalhar. Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 1 mil por […]
Alexandre manda prender blogueiros bolsonaristas pró-golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira a prisão dos blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, do canal Hipócritas, do Youtube. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Nelson Jr./SCO/STFPrisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF Nelson Jr./SCO/STF Ambos têm incentivado manifestações golpistas em […]
Alexandre manda prender blogueiros bolsonaristas pró-golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira a prisão dos blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, do canal Hipócritas, do Youtube. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Nelson Jr./SCO/STFPrisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF Nelson Jr./SCO/STF Ambos têm incentivado manifestações golpistas em […]
STJ julga depósito de FGTS direto para empregado que fez acordo
O Superior Tribunal de Justiça julgará se são válidos os depósitos de FGTS feitos diretamente na conta do empregado que fez acordo judicial. A 1ª Seção da Corte afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Divulgação/CaixaDivulgação/CaixaSTJ julga depósito de FGTS diretamente na conta […]
