Desembargador responderá a PAD por manifestações políticas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, em sua 359ª Sessão Ordinária, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Luiz Alberto de Vargas. Segundo as denúncias apresentadas contra ele, o desembargador publicou mensagens de cunho político em suas redes sociais, fazendo críticas ao […]
Renzzo Ronchi: O paradoxo da sociedade aberta
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha sido derrotado nas urnas, suas ações e gestos durante o seu mandato presidencial deixaram marcas profundas ao ponto de parte de seu eleitorado ter se achado no direito de, após a proclamação do resultado das eleições, interditar dezenas de rodovias federais com graves prejuízos a milhares de pessoas, ao […]
Edmar Araújo: Direito ao patrimônio e travessia do Rubicão
O imperador romano Júlio César, em 49 a.C., desafiou os poderes constituídos ao atravessar o rio Rubicão com a legião romana. Na ida, o ato foi considerado ilegalidade sem precedentes; na volta, Pompeu, ao interpretar o feito como clara declaração de guerra, ordenou o abandono da cidade para evitar o iminente combate. De todo modo, […]
Danielle Bertagnolli: Ágio nas empresas com patrimônio negativo
O ano de 2021 foi histórico no Brasil e no mundo para o cenário das fusões e aquisições. Considerado como o melhor ano da história em M&As (merges and acquisitions), o valor global das negociações ultrapassou a marca de US$ 5 trilhões [1]. No Brasil, pesquisas apontaram ter sido movimentado o montante de R$ 595 […]
Alexandre diz que TSE recebe ‘com satisfação’ relatório de militares
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira (9/11) que a corte recebeu "com satisfação" o relatório final do Ministério da Defesa que não apontou a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral deste ano. Antonio Augusto/Secom/TSEAntonio Augusto/Secom/TSEDocumento não apontou fraude nas urnas, para satisfação de Alexandre de Moraes […]
Eduardo Brito: Normas imunizantes da cobrança do ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado no artigo 156, II, da Constituição e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra todo tipo […]
STJ discute como aplicar lei que transforma natureza de rol da ANS
Está em discussão na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como o Poder Judiciário deve aplicar a recentíssima Lei 14.454/2022 aos milhares de casos em tramitação que tratam da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde em todo o Brasil. Lucas PrickenMinistro Raul Araújo propôs afetar o tema em IAC para […]
STF retoma análise do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) pode gerar maior eficiência para processos licitatórios, representando ganhos de qualidade e tempo de execução de obras e serviços. Dessa maneira, o sistema não viola os princípios da eficiência, isonomia, moralidade e publicidade da administração pública. Nelson Jr./SCO/STFMinistro Edson Fachin apresentou voto-vista no julgamento do RDC Nelson Jr./SCO/STF […]
Competência da JF em ações envolvendo a Caixa vale a partir de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou nesta quarta-feira (9/11) os efeitos do Tema 1.011 de repercussão geral para estabelecer que a competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo a Caixa Econômica Federal e mutuários com apólice pública do seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não alcança processos com decisão […]
Marcílio Franca: Quando a literatura foi à sala de audiência
A lista dos grandes filmes de tribunal, formada por joias como Testemunha de Acusação (Billy Wilder, 1957) ou O Insulto (Ziad Doueiri, 2018), acaba de ganhar uma nova obra-prima. Trata-se de Argentina, 1985, do diretor Santiago Mitre. Lançada há poucas semanas no país vizinho, a película, além de lotar salas de cinema, tem feito uma […]
