Alexandre manda PRF indicar efetivo usado nos 2 turnos das eleições
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (5/11) que a Polícia Rodoviária Federal informe, no prazo de 48 horas, o efetivo de policiais usados em cada um dos dois turnos das eleições de 2022. Nelson Jr./SCO/STFAlexandre de Moraes quer apurar suspeitas de irregularidades pela PRF Nelson Jr./SCO/STF O órgão deve […]
Nulidade de registro na Junta Comercial cabe ao Direito Público
Em dois conflitos de competência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a competência para julgar ações declaratórias de nulidade de registro público movidas contra a Junta Comercial é da Seção de Direito Público da corte. val-suprunovich/freepikval-suprunovich/freepikAção de nulidade de registro na Junta Comercial cabe ao Direito Público do TJ-SP […]
Equipe de Lula vê PEC como opção segura para aumentar despesas
Técnicos da equipe do presidente eleito, Lula (PT), e uma ala de parlamentares consideram juridicamente segura a apresentação da chamada proposta de emenda à Constituição da transição, para autorizar despesas acima do teto de gastos em 2023. Ricardo StuckertTécnicos ligados a Lula avaliam possibilidades para exceder teto de gastosRicardo Stuckert A negociação da PEC foi […]
Pedro Hollanda: Quotas sociais nos casos de saída de sócio
Questão que suscita dúvidas aos empresários quando da dissolução parcial de sociedade reside em saber: como poderá se dar a avaliação das quotas sociais por exclusão, morte, retirada de sócio e, ainda, nos casos de partilha de bens em divórcio? O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 606, que, nos casos de saída […]
Associação processa jornais que noticiam aumento de armas
A Associação Nacional Movimento Pró Armas (Proarmas), maior grupo armamentista do país, moveu, desde o final do último ano, pelo menos 20 ações contra veículos de comunicação e comentaristas que abordaram o aumento da circulação de armas de fogo no Brasil. FreepikAcesso a armas e munições por CACs foi facilitado pelo governo de Jair BolsonaroFreepik Os processos […]
STF afasta contribuição compulsória para fundo de militares do TO
O Supremo Tribunal Federal afastou o caráter compulsório de contribuição repassada por policiais e bombeiros militares do Tocantins para compor o fundo de assistência de suas categorias. A decisão unânime ocorreu na sessão virtual finalizada em 28 de outubro. IstockphotoIstockphotoSTF afasta contribuição compulsória para fundo de assistência de militares do TO Autora da ação direta de […]
Opinião: Privatização de estatais sobre vínculos preexistentes
Recentemente, várias empresas estatais tiveram seu capital alienado à iniciativa privada. O caso mais emblemático se deu com a Eletrobras, que deixou de ser controlada pela União e passou ao controle privado. Em português direto, essas empresas deixaram de ser estatais, tornando-se empresas privadas "puro sangue". A mudança de status gera efeitos jurídicos relevantes. Neste […]
Gilmar manda Zambelli depor à PGR sobre porte de arma e disparo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado (5/11) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja ouvida imediatamente pela Procuradoria-Geral da República sobre o possível cometimento dos crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo por videoconferência, já que ela está nos EUA. Isso tendo em vista a relevância do caso […]
Alexandre adia julgamento do TSE sobre contas de Haddad em 2018
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (4/11), retirou da pauta virtual do Plenário o julgamento sobre a prestação de contas da campanha presidencial de 2018 do Partido dos Trabalhadores (PT). Ricardo StuckertLula foi candidato inicial do PT em 2018; Haddad assumiu mais tardeRicardo Stuckert A medida atende a pedido dos advogados da […]
Com dúvidas sobre provas, STJ garante liberdade a condenado
Como havia dúvida sobre a existência ou não de provas para a condenação criminal, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos de um acórdão condenatório até o julgamento final do Habeas Corpus. Com isso, o paciente, por ora, não deve ser preso. Lucas Pricken/STJMinistro Sebastião Reis Júnior, relator […]
