Ano: 2022

Nova agenda global de biodiversidade e civilização ecológica

O ritmo de mudança global na natureza durante os últimos 50 anos é sem precedentes na história. Os principais fatores deste processo são: mudanças no uso da terra e do mar, exploração direta de organismos, mudança climática, poluição e invasão de espécies estrangeiras. A natureza sofreu consideráveis alterações na maior parte do planeta, sendo que […]

Debate sobre lista da ANS dominou Direito Privado do STJ

A possibilidade de os planos de saúde serem obrigados a cobrir tratamentos não incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi uma das controvérsias de maior repercussão na pauta do Superior Tribunal de Justiça em 2022, com ampla cobertura na mídia e reflexos no Congresso Nacional. Agência BrasilAgência BrasilRetrospectiva 2022: Debate sobre lista da […]

Souza e Szelbracikowski: 2º semestre tributário no STF

Em agosto, o Supremo julgou constitucionais as taxas de fiscalização e controle sobre a extração de minérios — TFRM (ADIs 4785, 4786 e 4787). De acordo com o tribunal, "a observância do princípio da proporcionalidade impõe não equivalência estrita, mas, sim, equivalência razoável entre o valor da taxa e os custos da atividade estatal". "Surge […]

Engenheiro de software deve receber adicional de periculosidade

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou que um engenheiro de software tem direito a adicional de periculosidade. O colegiado entendeu que houve comprovação técnica do perigo.   ReproduçãoTrabalhador atuava em prédio com tanques não enterrados com diesel O trabalhador atuava em prédio que armazenava, em área […]

Entrevista: Guilherme Calmon, presidente eleito do TRF-2

Eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) para o biênio 2023-2025, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama é entusiasta do uso da tecnologia no Judiciário. Um de seus principais objetivos de gestão é expandir o uso de ferramentas de inteligência artificial na Justiça Federal do Rio de Janeiro e […]

Novas leis vão entrar em vigor nos EUA em janeiro de 2023

Uma quantidade significativa de leis estaduais entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 nos EUA. São leis aprovadas por assembleias legislativas e pelos eleitores. Entre as mais relevantes, está uma nova lei de Illinois, que elimina da justiça criminal o sistema de pagamento de fiança para o réu responder o processo em liberdade. […]

Compromisso ético e legal da solidariedade no casamento

O Natal que hoje se celebra, não é apenas a celebração do nascimento de Jesus Cristo, mas, acima de tudo, um momento de união da família, de perdão recíproco pelos erros cometidos e de propósitos de aprimoramento nas relações pessoais e sociais. SpaccaNeste momento, nada melhor do que lembrar a Bíblia: "Não é bom que o homem […]

“Aula de inglês”, de Rubem Braga, e o ensino e a aprendizagem

Na introdução de uma imperdível recolha sobre o tema, crônicas, Joaquim Ferreira dos Santos escreveu que a crônica é a "literatura de bermuda". Sem entrar na prosaica discussão se devo escrever literatura de bermuda ou literatura de bermudas (no caso acho que Joaquim está sempre certo), lembro-me, nesse quase fim de ano, da crônica, "Aula […]

O Direito de Família em 2022: uma retrospectiva

O ano de 2022 foi o primeiro do pós-pandemia da Covid-19. Em contraste com os dois anos anteriores, repletos de alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 14.010/2020, que criou um regime transitório de Direito Privado para tempos de pandemia (RJET); da Lei nº 14.192/2021, que criminalizou a violência política contra a mulher; da Lei nº 14.154/2021, que […]

Pode-se muito, mas não se pode tudo: transação não é parcelamento

Demorou. Demorou muito. Demorou tanto que poucos acreditavam que um dia veriam a transação instituída pelo governo federal. A transação tributária no âmbito da União foi regulamentada pela Medida Provisória nº 899/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020, e após mais de 50 anos de vigência do artigo 171, Código Tributário Nacional (CTN) trouxe consigo a oxigenação […]