Contribuição social incidente sobre receita bruta é constitucional
O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos. ReproduçãoReproduçãoDispositivos preveem a incidência da contribuição social devida pela agroindústria O caso foi […]
TJ-SP disponibiliza consulta de expediente e suspensão de prazos
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do estado. 123RF123RFPortal do TJ-SP disponibiliza consulta de expediente forense […]
Danielle Corrêa: Convivência e relação afetiva com genitores
Para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, é necessário que haja uma regime de convivência familiar que garanta uma boa relação afetiva com os genitores. Como é cada vez mais comum famílias em que os pais não convivem como um casal, é importante a existência de normas que coloquem os direitos e o melhor […]
Salomão publica balanço dos principais casos de sua relatoria em 22
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão divulgou o balanço de processos mais relevantes julgados em 2022 sob sua relatoria e as estatísticas do gabinete no mesmo período. As informações foram publicadas na página institucional do magistrado. Gustavo Lima/STJSTJMinistro Salomão publica balanço dos principais processos de sua relatoria em 2022 Entre as […]
Grupo do CNJ vai apoiar redução da letalidade em operações policiais
O Conselho Nacional de Justiça instituiu nesta quarta-feira (21/12) um Grupo de Trabalho formado por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, especialistas em segurança, antropólogos e membros de universidades e de entidades públicas e privadas da esfera de direitos humanos para estudar e formalizar programas e ações que reduzam a letalidade em ações policiais. Marcelo Camargo/Arquivo Agência BrasilAgência […]
Morre professor Newton Silveira, referência em Propriedade Intelectual
Morreu nesta quinta-feira (22/12), aos 83 anos, em São Paulo, o advogado e professor Newton Silveira, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual e sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados — Advogados. USPUSPNewton Silveira foi referência na área de Propriedade Intelectual Nascido em São Paulo em 1939, formou-se em Direito pela USP, na turma […]
De Lucca e Palermo: PL enfraquece poder fiscalizatório do Procon-SP
De autoria do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 596/2022, que altera a Lei Estadual nº 9.192/1995 para o fim de acrescer dispositivos que versam sobre os procedimentos administrativos de fiscalização, autuação, dosimetria e fixação de penalidade-base conduzidos pelo Procon. ReproduçãoNos termos de sua […]
MJ de Bolsonaro gerou retrocessos e fez crime crescer, diz transição
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública por muitas vezes deixou seu papel institucional de lado para se colocar a serviço dos ataques à democracia e às instituições promovidos por Jair Bolsonaro (PL). Essa atuação levou ao desmonte de políticas públicas, que, aliado às intenções armamentistas do presidente, causou retrocessos incontáveis […]
Lei que regula mercado de criptomoedas é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21/12) a Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desse tipo de serviço. FreepikFreepikLei que cria crime de fraude com uso de ativos virtuais é sancionada por Bolsonaro A lei cria o crime de […]
Inteligência artificial vai apoiar exame de casos de feminicídio
Uma ferramenta que usa inteligência artificial será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Divulgação/CIAPJ-FGVDivulgação/CIAPJ-FGVFerramenta […]
