Participante de festa na praia não será indenizado após tempestade
As variações meteorológicas não são fatos excluem a responsabilidade dos fornecedores de serviço. Porém, a jurisprudência entende como fato excludente de responsabilidade do fornecedor o evento decorrente de força maior "imprevisto", considerado fortuito externo em relação às atividades desenvolvidas. DivulgaçãoLegenda Com essa ponderação, a juíza relatora Ana Conceição Barbuda Ferreira, da 1ª Turma Recursal dos […]
Participante de festa na praia não será indenizado após tempestade
As variações meteorológicas não são fatos excluem a responsabilidade dos fornecedores de serviço. Porém, a jurisprudência entende como fato excludente de responsabilidade do fornecedor o evento decorrente de força maior "imprevisto", considerado fortuito externo em relação às atividades desenvolvidas. DivulgaçãoLegenda Com essa ponderação, a juíza relatora Ana Conceição Barbuda Ferreira, da 1ª Turma Recursal dos […]
Thaís Coutinho: Marco Legal dos Criptos
Encerrada a tramitação na Câmara dos Deputados do PL 4.401/2021 que trata de um dos temas mais notáveis da atualidade e que visa a regulamentação dos criptoativos e das operações com eles realizadas em plataformas eletrônicas de negociação através de corretoras, conhecidas como exchanges. O projeto inicial sofreu alterações na votação pelo Senado, tendo sua […]
Andrade e Silva: Brumadinho e o testemunho em Munique
A longa e angustiante jornada na busca por justiça pela tragédia de Brumadinho ganhou um "capítulo" de esperança: nosso testemunho à Corte Regional de Munique, na Alemanha, no processo judicial contra a Tüv Süd, empresa de certificação alemã responsável por atestar a estabilidade da barragem B1 Mina Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 […]
Cecilia Rabêlo: Acesso à cultura, direitos autorais e acervos
Neste ano, a artista Nora Al-Badri foi notícia nos jornais ao desafiar o Neues Museum, em Berlim, digitalizando em 3D e disponibilizando ao público, sem qualquer autorização, o famoso busto de Nefertiti [1], peça de mais de 3.400 anos levada do Egito para a Alemanha no início do século 20 por um arqueólogo alemão. Há […]
STF apresenta recolhimento das custas judiciais pelo PagTesouro
O Supremo Tribunal Federal apresentou a Tribunais Regionais Federais e a Tribunais de Justiça a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais adotada pela Corte, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. DivulgaçãoDivulgaçãoPlataforma digital do PagTesouro é da Secretaria do Tesouro Nacional O PagTesouro foi instituído […]
STJ mantém prisão de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, deve continuar preso preventivamente. O caso ficou conhecido como "a câmara de gás improvisada". ReproduçãoReproduçãoAbordagem de agentes resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe Segundo o ministro, o decreto […]
Dino desiste de Camata e anuncia novo nome para direção da PRF
Um dia depois de anunciar que Edmar Camata assumiria a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino recuou e escolheu um novo nome para a função: Antônio Fernando Oliveira. ReproduçãoReproduçãoAntônio Fernando Oliveira é o novo escolhido para chefiar a PRF Conforme noticiou o G1, Dino afirmou que a alteração na […]
Dino desiste de Camata e anuncia novo nome para direção da PRF
Um dia depois de anunciar que Edmar Camata assumiria a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça Flávio Dino recuou e escolheu um novo nome para a função: Antônio Fernando Oliveira. ReproduçãoReproduçãoAntônio Fernando Oliveira é o novo escolhido para chefiar a PRF Conforme noticiou o G1, Dino afirmou que a alteração na […]
Pedro Hollanda: Impasse de decisões nas sociedades limitadas
É usual na constituição de sociedades limitadas, de apenas dois sócios, a divisão igualitária das participações societárias, ou seja, 50% por 50%. Isso se dá não apenas como demonstração da affectio societatis entre os seus constituintes, mas como uma — talvez irracional — expressão prévia de lealdade e expectativa de consenso futuro perpétuo. Afinal, está-se diante de […]
