TJ-RJ suspende lei municipal sobre uso de cannabis
O chefe do Poder Executivo é o único legitimado a iniciar, na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, projetos de lei que disponham sobre organização e funcionamento da administração municipal, ordenando a prática de atos que resultem, inclusive, em realização de despesas sem a indicação da respectiva fonte de custeio. 123RFTJ-RJ suspendeu […]
Bernardo Rohden: Arbitragem em 2022 e o que esperar para 2023
O ano de 2022 foi movimentado para o mundo da arbitragem. Foram diversas as decisões marcantes, os eventos profícuos e as discussões relevantes havidas em torno de temas caros à comunidade arbitral. Este texto cobre alguns desses desdobramentos ― sem pretensão alguma de exauri-los ― e projeta tendências para o mundo da arbitragem em 2023. […]
PM é acionada por suspeita de bomba próxima ao Supremo e ao TCU
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada nesta sexta-feira (30/12) para averiguar uma suspeita de bomba próxima ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União. PM-DFO pacote suspeito foi deixado em uma lixeira perto de uma das saídas do STF PM-DF É o 13º caso de suspeita de bomba no DF em 2022, quatro deles entre […]
PM é acionada por suspeita de bomba próxima ao Supremo e ao TCU
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada nesta sexta-feira (30/12) para averiguar uma suspeita de bomba próxima ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União. PM-DFO pacote suspeito foi deixado em uma lixeira perto de uma das saídas do STF PM-DF É o 13º caso de suspeita de bomba no DF em 2022, quatro deles entre […]
TJ-RJ suspende lei municipal do Rio de Janeiro sobre licitações
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios. sandeepachetanTJ-RJ suspendeu lei municipal do Rio por violar competência privativa da União sandeepachetan Com base no artigo 22, inciso 27 da Constituição Federal, o desembargador […]
TJ-RJ suspende lei municipal do Rio de Janeiro sobre licitações
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios. sandeepachetanTJ-RJ suspendeu lei municipal do Rio por violar competência privativa da União sandeepachetan Com base no artigo 22, inciso 27 da Constituição Federal, o desembargador […]
Escola terá de indenizar aluno por acidente em piscina de bolinhas
Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um aluno que se acidentou no local. Os pais da criança também serão indenizados (R$ 5 mil para cada um). A decisão é do juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, da 10ª Vara Cível da Comarca de […]
Escola terá de indenizar aluno por acidente em piscina de bolinhas
Uma escola particular de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um aluno que se acidentou no local. Os pais da criança também serão indenizados (R$ 5 mil para cada um). A decisão é do juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, da 10ª Vara Cível da Comarca de […]
César Dario: Indulto natalino deste ano e o Massacre do Carandiru
Chamou-me a atenção o presente dispositivo previsto no decreto de indulto deste ano: "Art. 6º — Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que […]
Lewandowski manda arquivar notícia-crime contra Bolsonaro por 7/9
A mera participação do chefe do Poder Executivo federal e de outras autoridades públicas em evento comemorativo nacional não configura qualquer conduta criminosa. Marcelo Camargo/Agência BrasilBolsonaro e primeira-dama, Michelle, durante desfile do último 7 de setembroMarcelo Camargo/Agência Brasil Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma notícia-crime contra o […]
