Barroso pede informações ao Congresso sobre piso da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira (30/12) informações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto de lei que irá regulamentar a Emenda Constitucional 127/2022, destinada a viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. Roberto Jayme/ Ascom/TSEMinistro solicitou informações ao Congresso sobre o custeio […]
Juiz veta ‘Réveillon Liberal’ em prédio no Rio de Janeiro
O juiz Fábio Lopes Cerqueira, da 19ª Vara Cível do Rio, decidiu proibir a realização do evento "Réveillon Liberal", que iria ocorrer neste sábado (31/12) em uma cobertura em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A informação é do jornal O Globo. ReproduçãoEvento vetado pela Justiça tinha ingressos vendidos a R$ 1.300 no […]
Projetos de combate à violência doméstica são premiados pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça premiou, ao longo do ano, iniciativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. ReproduçãoDentre as iniciativas premiadas estão fluxo de trabalho, núcleo de estudos e app Criado no último ano, o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral busca dar visibilidade a ações do tipo. O nome […]
Acácia de Sá: Lei 14.230/21: retrospectiva jurisprudencial
A Lei nº 14.230, sancionada em 25 de outubro de 2022, trouxe profundas alterações no sistema de combate à improbidade administrativa no Brasil. As referidas alterações decorreram de um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. Após 14 meses de […]
Cédula de crédito rural pode usar variação do CDI para encargo
A mera definição da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em cédulas de crédito rural não configura abusividade, desde que respeite a limitação de 12% ao ano, conforme define a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Gustavo Lima/STJ"A mera indexação da CDI em cédulas de crédito rural não configura abusividade", concluiu […]
Cármen prorroga repasse de verbas à Cultura até final de 2023
Para garantir efetividade à decisão anterior do Plenário, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a prorrogação até o fim de 2023 do prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo, com o repasse de verbas ao setor cultural de eventos. Carlos Moura/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia, relatora da ADICarlos Moura/SCO/STF No último mês, o colegiado suspendeu […]
Cármen prorroga repasse de verbas à Cultura até final de 2023
Para garantir efetividade à decisão anterior do Plenário, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a prorrogação até o fim de 2023 do prazo para a execução da Lei Paulo Gustavo, com o repasse de verbas ao setor cultural de eventos. Carlos Moura/SCO/STFMinistra Cármen Lúcia, relatora da ADICarlos Moura/SCO/STF No último mês, o colegiado suspendeu […]
Opinião: Compliance municipal como planejamento da gestão pública
Atualmente, nosso país passa por uma crise política de identidade. Bons governos, que sejam responsáveis, responsivos e eficientes na alocação de recursos públicos é o que espera a maior parte dos eleitores ao fazer suas escolhas nos pleitos eleitorais. Mas, para tanto, governantes necessitam de expertise burocrática e probidade na administração pública. A primeira, pois, […]
PM diz que não havia explosivo em pacote deixado próximo ao STF
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que o pacote encontrado nesta sexta-feira (30/12) próximo ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União não continha material explosivo. PM-DFPacote considerado suspeito foi deixado em lixeira próxima ao STF e ao TCU PM-DF Forças de segurança foram acionadas na tarde desta sexta para averiguar […]
PM diz que não havia explosivo em pacote deixado próximo ao STF
A Polícia Militar do Distrito Federal informou que o pacote encontrado nesta sexta-feira (30/12) próximo ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União não continha material explosivo. PM-DFPacote considerado suspeito foi deixado em lixeira próxima ao STF e ao TCU PM-DF Forças de segurança foram acionadas na tarde desta sexta para averiguar […]
