TRE-SP reprova prestação de contas de mais 11 deputados
Em sessão de julgamento da última sexta-feira (16/12), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as prestações de contas de uma deputada federal e 10 deputados estaduais eleitos em 2022, por utilização irregular de recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). ReproduçãoAs decisões determinaram a restituição de um total de R$ […]
Servidora com deficiência tem direito a jornada especial no TJ-MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para ter direito a uma jornada especial de trabalho. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça na 117ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (16/12). Mirna de Moura/TJ-MGMirna de Moura/TJ-MGServidora com deficiência tem […]
Daniel Cavalcante Silva: 26 anos da LDB
Há exatos 26 anos, no dia 20 de dezembro de 1996, era promulgada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394). Todo o sistema educacional brasileiro está organizado e submetido a essa importante legislação, que regulamenta diversos dispositivos da Carta Magna pátria de […]
Direito Privado do TJ-SP divulga relatório de atividades de 2022
A presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/12) o Relatório Anual de 2022. O documento traz dados como distribuição processual, admissibilidade de recursos, sessões realizadas do Conselho Superior da Magistratura, atendimentos, entre outras informações. Divulgação/TJ-SPDivulgação/TJ-SPSeção de Direito Privado do TJ-SP divulga relatório de atividades de 2022 […]
8ª Turma do TST mantém decisão de vínculo de motorista de Uber
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. DivulgaçãoReprodução8ª Turma do TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa […]
Em 2022, CNJ julgou 875 processos em 41 sessões plenárias
Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os dados constam do Relatório Anual e de Gestão do CNJ, aprovado na 117ª Sessão Virtual, última do ano. DivulgaçãoCNJEm 2022, Conselho Nacional de Justiça julgou 875 processos em 41 sessões plenárias No período de 1º […]
Gilmar suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli
A partir desta terça-feira (20/12), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está com o porte de armas suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A parlamentar tem prazo de 48 horas para entregar todos os armamentos que possui na superintendência da Polícia Federal de São Paulo ou do Distrito Federal. ReproduçãoCarla […]
Delma e Gontijo: Câncer de mama, avanços legislativos e desafios
Desde 2008, celebramos no mês de outubro a campanha Outubro Rosa, que busca promover na sociedade brasileira a conscientização sobre a prevenção, o autocuidado e a detecção precoce do câncer de mama. A relevância do tema, que ganhou protagonismo ao longo de todo um mês, considera a realidade da alta incidência deste tipo de câncer […]
RJ deve apresentar projeto para câmeras em fardas e carros da polícia
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao estado do Rio de Janeiro que apresente, no prazo de cinco dias corridos, um cronograma para a instalação e o funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais das […]
TJ-SP lança projeto-piloto de conciliação entre consumidor e áerea
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou um projeto-piloto de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com companhias aéreas nos Foros Regionais do Jabaquara, na zona sul da capital, Barueri, Campinas, São José do Rio Preto, Santo Amaro, Guarulhos e Central, da capital. ConJurConJurTJ-SP lança projeto-piloto de conciliação envolvendo companhias áereas As sessões serão concentradas […]
