Diretor-geral da PRF investigado por atuação nas eleições é exonerado
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi exonerado do cargo nesta terça-feira. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e não pelo presidente. Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência BrasilDiretor da PRF é investigado por usar cargo para favorecer o presidente Jair Bolsonaro Vasques é […]
Britto Pereira: Discriminação eleitoral no trabalho
Elizabeth Anderson, professora da Universidade de Michigan, publicou interessante estudo em que denuncia o excessivo controle dos empregadores sobre a vida dos trabalhadores, cujo título, em tradução livre, é Governo Privado: Como os Empregadores Regram as Nossas Vidas (E Porque Não Falamos Disso). O controle é absoluto, de modo que alcança espaços de autonomia que, […]
A fiança endógena no mandado de prisão temporária
A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº 4109, concluiu, por maioria, que a prisão temporária é constitucional. Ressaltou-se, inclusive, que esta espécie não é exclusiva do direito pátrio, encontrando similaridade na legislação de Portugal, Itália, Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, […]
ANPR critica punições do CNMP a ex-procuradores da “lava jato”
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou, em nota, "irresignação, dor e pesar" com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir dois procuradores da extinta força-tarefa da "lava jato" do Rio de Janeiro. Sérgio Almeida/CNMPCNMPCNMP puniu dois procuradores que atuavam na "lava jato" do Rio de Janeiro Nesta segunda-feira (19/12), o […]
STJ valida flagrante após invasão policial a comércio aberto
Estabelecimentos comerciais que funcionem abertos ao público não recebem a mesma proteção de inviolabilidade que a Constituição Federal confere à casa. Logo, podem ser alvo de ações policiais, mesmo sem devida a autorização judicial prévia. PiqselsRéus foram presos após revista em oficina mecânica feita sem autorização judicial Piqsels Com esse entendimento, as turmas criminais do […]
Servidor acusado de corrupção por receber cerveja tem pena reduzida
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um funcionário público condenado por corrupção passiva por ter recebido uma caixa de cerveja do presidente do sindicato de servidores. ReproduçãoServidor havia sido condenado à pena de 12 anos de reclusão, no regime fechado O homem ainda foi acusado de peculato por […]
Castro Meira Jr: A eficácia temporal da nova LIA
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi sancionada para regulamentar o disposto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, com o intuito de punir o enriquecimento ilícito e os atos lesivos ao erário ou aos princípios da Administração Pública praticados por agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração […]
“Lava jato” se revelou apenas como um projeto de poder político
*reprodução de editorial de O Estado de S. Paulo, publicado nesta terça-feira (20/12) Durante muito tempo, a "lava jato" foi apresentada como uma robusta e implacável operação policial contra grandes esquemas de corrupção operados por políticos e empresários. O discurso tinha ares encantadores. Depois de várias operações anteriores frustradas, finalmente Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder […]
Curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional uma norma do Distrito Federal que estabelece a exigência de termo de curatela para que o servidor público possa receber aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (16/12) e tem repercussão geral. […]
Curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é inconstitucional uma norma do Distrito Federal que estabelece a exigência de termo de curatela para que o servidor público possa receber aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (16/12) e tem repercussão geral. […]
