Retrospectiva dos sistemas de deliberação remota no Congresso
Iniciando (quem sabe?) as retrospectivas de final de ano desta coluna que, escrita a várias e habilidosas mãos (além da minhas), se dedica a observar a qualidade da produção legislativa parlamentar em nosso país, dedicarei minha estreia neste espaço a uma temática ainda não abordada diretamente pelos demais autores com quem honrosamente o divido — […]
Retrospectiva dos sistemas de deliberação remota no Congresso
Iniciando (quem sabe?) as retrospectivas de final de ano desta coluna que, escrita a várias e habilidosas mãos (além da minhas), se dedica a observar a qualidade da produção legislativa parlamentar em nosso país, dedicarei minha estreia neste espaço a uma temática ainda não abordada diretamente pelos demais autores com quem honrosamente o divido — […]
Trânsito e entreposto aduaneiro na União Europeia e no Brasil
Em coautoria com José Rijo, de Portugal, dedicamos a coluna hoje aos regimes aduaneiros especiais de trânsito e entreposto aduaneiro. Iniciando com os aportes de além mar, tem-se que o atual conceito de regimes especiais, a que se reporta o Código Aduaneiro da União (CAU), corresponde à antiga noção de regimes suspensivos e regimes aduaneiros […]
Trânsito e entreposto aduaneiro na União Europeia e no Brasil
Em coautoria com José Rijo, de Portugal, dedicamos a coluna hoje aos regimes aduaneiros especiais de trânsito e entreposto aduaneiro. Iniciando com os aportes de além mar, tem-se que o atual conceito de regimes especiais, a que se reporta o Código Aduaneiro da União (CAU), corresponde à antiga noção de regimes suspensivos e regimes aduaneiros […]
Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa ideia reflete a utilização do Direito Penal como instrumento de controle social, cuja seletividade contribui para a manutenção da estrutura vertical da sociedade. No sistema capitalista, a criminalidade, assim como todos os bens, positivos ou […]
Cruzamentos reflexivos entre Direito Penal e exclusão social
Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Estado Penal máximo. Essa ideia reflete a utilização do Direito Penal como instrumento de controle social, cuja seletividade contribui para a manutenção da estrutura vertical da sociedade. No sistema capitalista, a criminalidade, assim como todos os bens, positivos ou […]
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do artigo 224 c.c. artigo 230 do Código de Processo Civil. SpaccaIsso significa que a estabilização dos atos decisórios se verifica no momento de sua respectiva prolação. Decidida uma determinada questão ou a própria demanda, segue-se […]
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
O prazo para a interposição de recurso é computado, em regra, a partir da intimação da decisão, na forma do artigo 224 c.c. artigo 230 do Código de Processo Civil. SpaccaIsso significa que a estabilização dos atos decisórios se verifica no momento de sua respectiva prolação. Decidida uma determinada questão ou a própria demanda, segue-se […]
A correlação entre o teto de gastos e o orçamento secreto
Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar — por isso a máxima: O rei morreu! Viva o rei. O poder não admite vácuo. SpaccaO teto de gastos foi criado através da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, e, a partir […]
A correlação entre o teto de gastos e o orçamento secreto
Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar — por isso a máxima: O rei morreu! Viva o rei. O poder não admite vácuo. SpaccaO teto de gastos foi criado através da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, e, a partir […]
