Saulo Alle: Contratos não serão mais os mesmos
Em matéria de negócios e contratos, 2022 parece ter evidenciado transformações, seja quanto a contratos privados ou públicos. Segundo o relatório "Justiça em Números", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as disputas mais comuns e recorrentes na Justiça Estadual estão relacionadas a contratos. Há anos, com rara exceção, "contrato" ocupa o topo da lista dos "assuntos […]
CNMP julga lavajatistas sob risco de prescrição da pena de censura
Está pautado para essa segunda-feira (19/12) o julgamento sobre a suposta quebra de sigilo funcional e segredo de Justiça envolvendo procuradores da malfadada "lava jato". O relator é o conselheiro Ângelo Fabiano. ReproduçãoPrazo para evitar prescrição de uma das penas aplicáveis a procuradores da "lava jato" pelo CNMP termina nesta segunda A Corregedoria pede a […]
Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar
É juridicamente possível usar a abertura de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos, para custear as despesas para a manutenção do Auxílio Brasil ou outro programa social que seja implantado em seu lugar. ReproduçãoReproduçãoProjeto de Lei Orçamentária previa redução de um terço no pagamento do benefício Esse foi o entendimento do ministro […]
Entrevista: Augusto Aras, procurador-geral da República
Na segunda parte de sua entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico (clique aqui para ler a primeira parte), o procurador-geral da República, Augusto Aras, fala sobre o sucesso da implantação dos Gaecos nacionais, que substituíram o vedetismo megalomaníaco das "forças-tarefa". Aras mostra que a opção preferencial do MP por manchetes, em gestões passadas, padecia de um […]
Prazos processuais no STJ serão suspensos nesta terça-feira
O Superior Tribunal de Justiça vai suspender os prazos processuais no período entre esta terça-feira (20/12) e 31 de janeiro, conforme a Portaria STJ/GP 584, de 7 de dezembro. Carlos Felippe/STJSTJPrazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro no STJ A medida decorre do recesso forense e das férias dos magistrados, conforme […]
Prazos processuais no STJ serão suspensos nesta terça-feira
O Superior Tribunal de Justiça vai suspender os prazos processuais no período entre esta terça-feira (20/12) e 31 de janeiro, conforme a Portaria STJ/GP 584, de 7 de dezembro. Carlos Felippe/STJSTJPrazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro no STJ A medida decorre do recesso forense e das férias dos magistrados, conforme […]
Honorários envolvendo a Fazenda Pública: réquiem ao Tema 1.076?
Réquiem é um tipo de missa especial celebrada pelas igrejas cristãs em homenagem aos mortos. A Igreja Católica é a principal doutrina a fazer as chamadas "missas de réquiem", no entanto também pode ser utilizado este termo para nomear cerimônias semelhantes do Anglicanismo e da Igreja Ortodoxa. O termo "réquiem" se originou a partir do […]
“Roda Viva”, notoriamente de Chico Buarque
Ganhou destaque nos noticiários uma decisão judicial que extinguiu o processo movido pelo músico Chico Buarque em face do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que utilizou a música Roda Viva, indevidamente, em suas redes sociais. A justificativa foi a de que o músico não teria comprovado a titularidade dos direitos autorais da canção, o que, segundo […]
“Roda Viva”, notoriamente de Chico Buarque
Ganhou destaque nos noticiários uma decisão judicial que extinguiu o processo movido pelo músico Chico Buarque em face do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que utilizou a música Roda Viva, indevidamente, em suas redes sociais. A justificativa foi a de que o músico não teria comprovado a titularidade dos direitos autorais da canção, o que, segundo […]
TJ-SP anula lei municipal que cria carteira de saúde da mulher
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio da separação de poderes, ainda que por lei, praticar atos de caráter administrativo próprios do Poder Executivo, cuja atuação privativa na deflagração do processo legislativo está definida no texto constitucional. freepikFreepikCorte paulista considerou que Legislativo de Santo André invadiu competência do Executivo O entendimento é do […]
