Juíza ordena afastamento de servidores após agressões a internos
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta sexta-feira (16/12) o afastamento de quatro servidores públicos envolvidos em casos de agressão e ameaças a adolescentes que cumpriam sanções disciplinares em uma comunidade socioeducativa situada na Vila Cruzeiro, zona sul de Porto Alegre. O pedido de afastamento foi feito pela Defensoria Pública do Rio Grande […]
Zaha e Facure: Definição sobre o terço de férias
No último dia 1º/12, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido das empresas de telefonia em julgamento acerca da exigência de ICMS sobre assinatura básica, determinando, ao aplicar a técnica da modulação de efeitos, que a decisão que legitima a cobrança somente possa valer a partir de 21/10/2016. O fundamento que norteou a modulação de efeitos […]
Após decisão do STF, Cabral permanecerá em prisão domiciliar
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da "lava jato" que estava detido, será libertado após mais de seis anos. […]
Após decisão do STF, Cabral permanecerá em prisão domiciliar
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da "lava jato" que estava detido, será libertado após mais de seis anos. […]
Delação é analisada em livro do escritório Moraes Pitombo
O escritório especializado em direito penal empresarial, Moraes Pitombo Advogados, está lançando o livro Colaboração premiada e outros acordos — Análise Sistemática e Estudo Crítico. Editado pela Singular, o livro está disponível no site da editora e em livrarias online. DivulgaçãoDivulgaçãoColaboração premiada é analisada em estudo lançado pelo escritório Moraes Pitombo Advogados "Durante a crise […]
Delação é analisada em livro do escritório Moraes Pitombo
O escritório especializado em direito penal empresarial, Moraes Pitombo Advogados, está lançando o livro Colaboração premiada e outros acordos — Análise Sistemática e Estudo Crítico. Editado pela Singular, o livro está disponível no site da editora e em livrarias online. DivulgaçãoDivulgaçãoColaboração premiada é analisada em estudo lançado pelo escritório Moraes Pitombo Advogados "Durante a crise […]
Ao STF, OAB diz que decisão sobre honorários deve ficar no STJ
A discussão sobre a possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade em hipótese não prevista pelo Código de Processo Civil requer o exame de legislação infraconstitucional. Portanto, não deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. STJTese fixada pelo STJ em março foi atacada por meio de recurso ao STF STJ Essa foi […]
Ao STF, OAB diz que decisão sobre honorários deve ficar no STJ
A discussão sobre a possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade em hipótese não prevista pelo Código de Processo Civil requer o exame de legislação infraconstitucional. Portanto, não deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. STJTese fixada pelo STJ em março foi atacada por meio de recurso ao STF STJ Essa foi […]
Donelli e Castelnau: Alterações societárias que marcaram o ano
Durante o ano de 2022 ocorreram diversas alterações legislativas no âmbito societário, visando modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios e investimentos. SpaccaSpacca Alterações importantes foram introduzidas pela Lei 14.382, de 27/6/2022, que dispõe sobre o sistema eletrônico de registros públicos, passando a prever, expressamente, no Código Civil Brasileiro, que as pessoas jurídicas […]
‘Velha novidade’, transação tributária cai nas graças de empresas
Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. 123RFSolução conciliatória entre contribuinte e Fisco movimentou R$ 184,3 bi até julho A grosso modo, a transação tributária é uma modalidade de acordo entre a União […]
