Com voto de Gilmar, STF revoga preventiva, e Cabral será libertado
Por excesso de prazo e falta de fundamentação para manutenção da medida, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar, nesta sexta-feira (16/12), a última ordem de prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com isso, o político, o último grande alvo da "lava jato" que estava encarcerado, poderá ser […]
STF confirma competência da Justiça Federal para julgar Brumadinho
É de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16/12), por maioria de votos. Presidência da RepublicaA tragédia na cidade mineira de […]
STF confirma competência da Justiça Federal para julgar Brumadinho
É de competência da Justiça Federal a análise de processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (16/12), por maioria de votos. Presidência da RepublicaA tragédia na cidade mineira de […]
Patrícia Cardoso é nomeada defensora pública-geral do RJ
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), nomeou nesta sexta-feira (16/12) Patrícia Cardoso como a nova defensora pública-geral do estado. Em eleição interna promovida em 4 de novembro, Patricia foi a primeira colocada (55,4% dos votos) e compôs a lista tríplice seguida por Suyan Liberatori (36,4%) e Sheila Soares (27,1%). ReproduçãoPatrícia Cardoso foi a […]
MP e Cade devem fornecer à defesa todos os documentos da acusação
O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa e à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, os órgãos devem disponibilizar todos os materiais de interesse das partes. ReproduçãoCade não pode selecionar […]
Ellen da Silva: Prestação de contas com a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD) instituiu um complexo conjunto de normas e regras cuja efetivação depende, em grande medida, da interpretação e de complementação por meio de um órgão competente, neste caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, a própria redação da LGPD, acompanhando as […]
Pacheco recebe anteprojeto que atualiza a Lei do Impeachment
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). O documento foi entregue pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão de juristas criada para revisar e modernizar a norma. Agência SenadoRicardo Lewandowski entrega o anteprojeto […]
Na disputa Apple x Ericsson, STJ reforça proteção de patente
O Poder Judiciário brasileiro deu um importante indicativo ao mercado de produtos tecnológicos no mês de dezembro: apontou que não vai tolerar a vulneração de patentes, mesmo enquanto o pagamento por elas esteja em discussão judicial. ReproduçãoAcordo saiu três dias após STJ determinar que Apple pague por cada aparelho vendido com tecnologia patenteada pela Ericsson […]
Ariel Uarian: Contribuição ‘facultativa’ sobre o agronegócio
Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A fórmula da moda encontrada por alguns foi a criação de contribuição sobre o agronegócio. Essa saída esbarra, contudo, na Constituição de 1988 que — além de impedir a cobrança […]
Centenas de empresas são reconhecidas no ‘Prêmio Reclame Aqui’
Entre mais de mil empresas concorrentes, 165 foram eleitas campeãs da 12ª edição do Prêmio Reclame Aqui, um dos principais termômetros de satisfação do consumidor da internet no país. ReproduçãoForam mais de 17 milhões de votos, número recorde de todas as edições da premiação. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada na segunda-feira, (12/12), […]
