Advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com o ex
O objeto da sociedade de advogados é a colaboração profissional recíproca, devendo conservar-se o individual exercício das atividades e, assim, a execução dos atos privativos do advogado. Tero VesalainenTero VesalainenAdvogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
Bichara Advogados tem novos sócios, consultores e área de atuação
O escritório Bichara Advogados anunciou dois novos sócios-conselheiros: Bruno Matos Ventura e Patricia Mendanha Dias, que assumem a posição, respectivamente, nas áreas tributária e ambiental. ReproduçãoNovos profissionais do Bichara Advogados, da esquerda para a direita: Patricia Dias, Bruno Ventura, Luciana Maciel, Caetano de Vasconcellos Neto e Bruno Di Marino Reprodução Ventura atua há mais de […]
Gabriel Santiago: Primeiras impressões sobre o RE 841.979
Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins. Ao julgar o leading case do Tema nº 756 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 841.979), o STF analisou se a sistemática do regime não cumulativo do PIS e da […]
Jovem Pan terá que indenizar advogado Zanin por danos morais
O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Moizes MendesJovem Pan terá que indenizar o advogado Cristiano Zanin por danos morais Moizes Mendes Esse foi o entendimento da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca […]
Academia Paulista de Direito do Trabalho elege dois acadêmicos
A Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) elegeu, em 5 de dezembro, seus dois novos acadêmicos. A instituição, presidida pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, passou a contar com Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira como titular da cadeira 32, cujo patrono é o jurista Christovão Piragibe Tostes Malta, e Antonio Galvão Peres como titular da […]
Julgamento sobre poderes de investigação do MP volta ao início
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (16/12) no julgamento que trata sobre a competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações. Com isso, o caso deixará de ser discutido em sessão virtual e será julgado novamente desde o início. Carlos Humberto/SCO/STFCarlos Humberto/SCO/STFCaso deixará de ser discutido em sessão […]
Jácomo Gimenes: E a responsabilidade do STF?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou recentemente seminal artigo explicando que não há incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal e, especialmente, cobrando do Poder Público periódica revisão de gastos públicos, de modo a ajustar as despesas que não cumprem adequadamente seus objetivos, abrindo espaço para novas políticas, visando cumprir o lema […]
TJ-SP divulga classificação de novos aprovados na Magistratura
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou o quadro classificatório final do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. O documento é assinado pela desembargadora Silvia Rocha, presidente da Comissão de Concurso. Antonio Carreta / TJSPAntonio Carreta/TJ-SPA maior média final dos aprovados foi 7,380, obtida por uma candidata O quadro classificatório final apresenta o resultado […]
Negociação sobre arquipélago no STF pode gerar marco normativo
Nova audiência de conciliação sobre a titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) foi realizada no Supremo Tribunal Federal na manhã de quinta-feira (15/12). FreepikFreepikNegociações sobre Fernando de Noronha poderão orientar outros conflitos A expectativa é de que o acordo seja um marco normativo de gestão compartilhada, servindo de modelo para outros conflitos federativos […]
Luiz Alberto dos Santos: A Lei das Estatais e o PL 2.896/2022
Em princípio, nenhuma lei deve ser feita para atender a um interesse específico, ou individual. O artigo 37, "caput" da Carta Magna estabelece a observância pela Administração do princípio da impessoalidade, e os próprios regimentos das Casas do Congresso preveem regras de impedimento: na forma do artigo 43 do Regimento da Câmara, nenhum deputado poderá presidir reunião de […]
