Escolas questionam proibição de ensino a distância na área de saúde
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra norma do município de Goiânia que proibiu a existência de cursos técnicos, de nível superior ou pós-graduação na área de saúde na modalidade a distância, nas redes pública e privada. PixabayPixabayEscolas particulares questionam proibição de ensino a distância na […]
Luan Rampinellio: “Paga ou promessa de recompensa”
Perlustrando os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, é possível constatar a existência de notória divergência de posicionamentos entre a 5ª e a 6ª Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a comunicabilidade, ou não, da qualificadora da "paga ou promessa de recompensa" do homicídio, prevista no artigo 121, §2º, I, do Código Penal [1], ao mandante […]
Entrevista: Augusto Aras, procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, é um homem público cercado de aplausos e vaias. Ele foi além de desmascarar a malfadada "lava jato". Em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, disse que tapou brechas para desvarios do Ministério Público, com protocolos e instrumentos para evitar a repetição de pantomimas que quase pararam o país. Reorientou […]
Advocacia-Geral da União edita portaria sobre uso de precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma norma para disciplinar o uso de precatórios no país. A Portaria Normativa AGU 73 foi publicada nesta quinta-feira (15/12) no Diário Oficial. ReproduçãoA norma complementa as determinações do Decreto 11.249, deste ano, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata de atos do advogado-geral da União, do procurador-geral da […]
Após seis anos, processo de recuperação judicial da Oi chega ao fim
Depois de seis anos de duração, o processo de recuperação judicial da Oi finalmente foi encerrado nesta quinta-feira (15/12) pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ReproduçãoTida como a maior recuperação judicial da história do país, a ação teve originalmente mais de 55 mil credores habilitados e o […]
Paulo de Bessa: “O Ministério do Impossível”
O título deste artigo pode parecer estranho, mas "Ministério do Impossível" foi como Robert Poujade [1] denominou o recém-nascido Ministério do Meio Ambiente na França, do qual foi o primeiro ocupante do cargo, ao deixá-lo. O ministério foi criado com o orçamento de 200 milhões de francos franceses e um staff de 300 funcionários, na década de […]
Queda de luz suspende expediente presencial no Fórum João Mendes
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (16/12) o expediente presencial e também os prazos dos processos físicos no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista. TJ-SPTJ-SPFórum João Mendes, em São Paulo O motivo da suspensão foi uma queda de energia no local. Segundo o comunicado do TJ-SP, ocorreram problemas de energia elétrica […]
Entrega de notificação basta para constituir devedor, propõe ministro
A entrega da notificação extrajudicial no endereço indicado pelo devedor no contrato é suficiente para a comprovação do atraso no pagamento da dívida. Logo, não é necessária a assinatura do destinatário no aviso de recebimento. Rafael L.Tese foi sugerida pelo ministro Marco Buzzi; julgamento teve pedido de vista Rafael L. Essa posição foi proposta pelo […]
Entrega de notificação basta para constituir devedor, propõe ministro
A entrega da notificação extrajudicial no endereço indicado pelo devedor no contrato é suficiente para a comprovação do atraso no pagamento da dívida. Logo, não é necessária a assinatura do destinatário no aviso de recebimento. Rafael L.Tese foi sugerida pelo ministro Marco Buzzi; julgamento teve pedido de vista Rafael L. Essa posição foi proposta pelo […]
Juíza nega estabilidade a gestante em contrato de experiência
A garantia de emprego da gestante só existe se houver anterioridade da gravidez em relação à dispensa, e se essa dispensa se der sem justa causa e por iniciativa do empregador. Com esse entendimento, a juíza Paula Rodrigues de Araujo Lenza, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), julgou improcedente o pedido de […]
