Ano: 2022

PCdoB questiona restrições a nomeações para direção das estatais

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos que restringem a indicação para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. Fernando […]

As expectativas nas relações trabalhistas para 2023 e depois

O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística. Daí que falar do que será o futuro das relações de trabalho e o modo pelo qual a legislação vai servir de amparo às […]

TRT-11 confirma validade de acordo realizado via WhatsApp

Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no último dia antes do recesso do judiciário (19/12), solucionou processo em fase de execução. A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica. ReproduçãoJuiz homologou acordo entre empregada e empregador […]

Alessandra Carioni: Comércio internacional e comércio exterior

Para discorrer sobre o comércio internacional, comércio exterior e Direito Aduaneiro, faz-se necessário que sejam analisadas brevemente a definição e distinção desses três institutos umbilicalmente relacionados. É nesse cenário e com o fito de contextualizar o tema proposto que se torna claro o mister de se evidenciar alguns alicerces que prestarão de base de estudo […]

Catarina Linhares: Contratos de mútuo conversível para startups

Os contratos de mútuo conversível são muito comuns para startups, existindo neles previsões acerca da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que possui a sua base legal para cobrança no Decreto nº 6.306 [1], de 14 de dezembro de 2007, fato que traz dúvidas acerca da constitucionalidade de sua exigência.  Apesar de constar o […]

Caroline Tauk: AMB e os dados sobre o Poder Judiciário em 2022

Incumbiu-me o diretor do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB), ministro Luis Felipe Salomão, atual Corregedor Nacional de Justiça, de escrever a resenha deste ano, assim como apresentar as metas e projetos para o futuro. Aceitei de bom grado a missão, e o faço em nome de todos os integrantes do […]

Rosa Weber pede informações sobre indulto de Bolsonaro a PMs

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre a edição do Decreto presidencial 11.302/2022, na parte que abrange policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro […]

Presidência do STF divulga nota oficial pela morte de Pelé

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (29/12) nota oficial pela morte de Pelé. A mensagem é assinada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Reprodução/FifaReprodução/Fifa "Em nome da Suprema Corte do Brasil, presto homenagem a Pelé, um artista da bola, que encantou gerações e gerações com seu talento. Para os brasileiros, o maior jogador […]

Sadi Medeiros: Uma retrospectiva com personagens de Glauber Rocha

Com uma câmera na mão e a Estética da Fome na cabeça, o jovem cineasta baiano mergulhou fundo no Brasil da década de 1960 e lá encontrou o Brasil de 2022, o qual representou nas obras-primas Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), Terra em Transe (1967) e O Dragão da Maldade contra […]

Número de divórcios no Brasil tem queda de 10% em 2022

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e representa uma queda de 10% em relação a 2021.   Creative CommonsNúmero de divórcios caiu 10% em 2022 em relação ao ano passado  No ano passado, foram registrados 76,6 mil […]