Presidência do TJ-SP apresenta relatório de gestão de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, apresentou na quarta-feira (14/12), ao Órgão Especial, o relatório de gestão da corte referente ao ano de 2022. Segundo Anafe, o documento traz à sociedade e aos integrantes do sistema de Justiça uma visão "sintética e transparente" das atividades administrativas do tribunal. Reprodução/TJ-SPReprodução/TJ-SPPresidente […]
Matrícula em universidade exclui candidato de listas de espera
Cabe ao candidato a vaga em universidade estar atento aos procedimentos estipulados pela instituição, fazendo ou não a matrícula da maneira que mais atenda a seus interesses pessoais, mas recordando-se de que as regras valem para todos, em prestígio à isonomia. ReproduçãoReproduçãoMatrícula em universidade estadual exclui candidato de outras listas de espera O entendimento foi adotado pela 4ª Câmara de Direito […]
TSE nega recurso contra candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná
Para a fixação de um novo domicílio eleitoral, é imprescindível que a transferência tenha sido devidamente concluída. Assim sendo, a falta da conclusão do processo faz com que o domicílio a ser considerado seja o de origem. Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosCandidatura de Moro esteve ameaçada pela forma confusa como filiação se deu Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Com […]
Rogério Devisate: Quase tivemos supremas cortes estaduais
O Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.325.815-SP foi, pela prestigiosa Presidência do Supremo Tribunal Federal, afetada à Repercussão Geral — Tema 1.155, com o seguinte teor: "inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à constituição e/ou para reexame do quadro fático-probatório". Pelo contexto, a última palavra a respeito seria dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça […]
Ministro do STJ reitera impossibilidade de preventiva de ofício
O pacote "anticrime" vedou a possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o que foi reafirmado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer uma decisão que concedeu liberdade provisória a um homem acusado de tráfico de drogas. Rafael Luz/STJRafael Luiz/STJ Ministro Sebastião Reis Júnior aplicou mudança trazida […]
TJ-SP reconhece que inserção de dados no Serasa Limpa Nome é legal
O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de débitos prescritos, mas não são capazes de gerar dano moral indenizável. Drobotdean/FreepikDrobotdean/FreepikCorte paulista reconhece legalidade da inserção de dados de devedor no Serasa Limpa Nome Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
TSE nega recurso e mantém multa ao PL por ação contra urnas
A ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de multa por litigância de má-fé ao Partido Liberal por pedir a desconsideração de parte dos votos do segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Antonio Augusto/Secom/TSEAlexandre de Moraes destacou que […]
TSE nega recurso e mantém multa ao PL por ação contra urnas
A ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de multa por litigância de má-fé ao Partido Liberal por pedir a desconsideração de parte dos votos do segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Antonio Augusto/Secom/TSEAlexandre de Moraes destacou que […]
Omori e Barreto: Difal e a data de início de sua cobrança
Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamentou o diferencial em âmbito nacional, foi publicada apenas em 5/1/2022, o que trouxe uma série de questionamentos acerca da possibilidade de cobrança do tributo pelos […]
Projeto sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado
O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira (13/12) pelo presidente Jair Bolsonaro. Em despacho publicado nesta quarta-feira (14/12), o presidente justificou que o PL foi vetado em razão de sua "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". Agora, […]
