Negociado x legislado: o futuro do Direito do Trabalho para 2023
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da suspensão nacional dos processos que tinham por objetivo discutir a temática da prevalência do negociado sobre o legislado [1]. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, ao menos 50.346 processos estavam suspensos [2], de sorte que com essa deliberação […]
Afetação de casos de honorários é sobre distinções, diz ministro
Ao afetar dois recursos especiais para a Corte Especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não teve o objetivo de forçar a rediscussão da tese que proibiu a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, mas apenas uniformizar as hipóteses de distinção. DivulgaçãoSegundo Cueva, houve a repercussão equivocada […]
Afetação de casos de honorários é sobre distinções, diz ministro
Ao afetar dois recursos especiais para a Corte Especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não teve o objetivo de forçar a rediscussão da tese que proibiu a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, mas apenas uniformizar as hipóteses de distinção. DivulgaçãoSegundo Cueva, houve a repercussão equivocada […]
Enfam e FGV anunciam cooperação para a troca de conhecimentos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) firmaram parceria na quarta-feira (14/12), em Brasília, para promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições. ReproduçãoParceria entre Enfam e FGV busca aprimorar os conhecimentos da magistratura Reprodução Segundo as entidades, a iniciativa prevê ações conjuntas nas áreas […]
Aline Garcia: Situação do Difal-Simples em Goiás
Goiás exige das empresas optantes pelo Simples Nacional o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) quando elas adquirem mercadorias de outros estados, seja para revenda ou para seu uso/consumo. E o faz com base no Decreto 9.104/2017. Entretanto, de acordo com o Estado, embora não haja lei estadual (em sentido estrito) que tenha instituído o […]
Opinião: Companhia securitizadora de créditos imobiliários
A companhia securitizadora de créditos imobiliários não responde pelos danos ocasionados pelo originador ao consumidor, na entrega das unidades imobiliárias, não integrando, portanto, a cadeia de fornecimento/consumo. Essa tese foi fixada recentemente, em decisão proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti, no julgamento do AREsp nº 2.159.312/SP, que deu provimento a recurso especial interposto pela companhia […]
João Badari: Tutela de evidência na revisão da vida toda
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando o direito dos aposentados a revisarem seus benefícios, na chamada "revisão da vida toda", muitos aposentados estão com a dúvida de quando irão começar a receber o novo benefício já corrigido. Agência BrasilAgência Brasil Primeiramente, vale trazer algumas considerações sobre a ação. A "revisão da vida […]
Alexandre manda arquivar representação contra Michelle Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, nesta quarta-feira (14/12), da representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nelson Jr./SCO/STFPara Alexandre, senador não apresentou "indício real" contra a primeira-dama Nelson Jr./SCO/STF No pedido, o senador ligava Michelle aos atos antidemocráticos ocorridos na última segunda-feira […]
STJ adia definição sobre rescisória para adequar jurisprudência
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o uso de ação rescisória para reverter o resultado de processos já encerrados quando, posteriormente, houve mudança e consolidação de posição em sentido oposto ao que fora decidido. Pixabay/postcardtripJulgamento do STJ pode permitir que a Fazenda reverta derrotas sobre cobrança de IPI na […]
STJ adia definição sobre rescisória para adequar jurisprudência
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou a definição sobre o uso de ação rescisória para reverter o resultado de processos já encerrados quando, posteriormente, houve mudança e consolidação de posição em sentido oposto ao que fora decidido. Pixabay/postcardtripJulgamento do STJ pode permitir que a Fazenda reverta derrotas sobre cobrança de IPI na […]
