Perfis de desembargadora são suspensos por apoio a atos golpistas
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (13/12) que as empresas responsáveis pelas redes sociais Instagram e Twitter suspendam os perfis da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que na sexta-feira (9/12) publicou elogios a atos antidemocráticos promovidos em frente a unidades militares. ReproduçãoDesembargadora usou as redes sociais para fazer elogios a […]
Restrição ao efeito suspensivo de recurso eleitoral vale para 2022
No recurso ordinário interposto pelo candidato contra condenação pela Justiça Eleitoral, o efeito suspensivo concedido pela legislação não é automático em relação à pena de inelegibilidade. Essa interpretação é plenamente válida nos casos referentes às eleições de 2022. José Cruz/Agência BrasilNo recurso contra condenação ao TSE, efeito suspensivo só afeta inelegibilidade se houver pedido expresso e […]
A emancipação indígena e a luta pelos territórios originários
Os indígenas brasileiros convivem, hoje, com os não-indígenas de todos os perfis. Desde os supostamente isolados até os plenamente identificados com a cultura do país, todos eles e elas enxergam os habitantes brasileiros como desejáveis em algumas situações, mas perigosos em outras. E, sim, eles e elas têm razão. SpaccaDurante muitos séculos, os povos originários […]
Regime jurídico de infrações aduaneiras: “farinha do mesmo saco”?
O processo de identificação de disciplinas jurídicas não tem como finalidade o estabelecimento de uma autonomia ontológica de frações do ordenamento, mas de segregar — sob uma perspectiva didática e científica — um conjunto de normas afeitas à resolução de determinado caso, delimitando o regime jurídico aplicável. Nas palavras de Tércio Sampaio, esse desenvolvimento é […]
O novo regramento sobre a rotulagem nutricional de alimentos
Diante da inegável constatação de que muitos consumidores são induzidos a erro quanto às propriedades nutricionais dos alimentos, com dificuldade para identificar a presença, nem sempre evidente, de grandes concentrações de nutrientes críticos à saúde [1] que elevam o risco de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) [2], coube à Agência Nacional de […]
TJ-SP absolve policial condenado após reconhecimento ‘induzido’
A identificação pessoal do réu feita em juízo pelas vítimas "não é confiável" quando ela está "viciada pelo indutivo reconhecimento realizado em sede policial" e não é confirmada por qualquer outro meio de prova. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu por unanimidade um […]
Entre profissões mais estressantes, a de juiz fica em 3º nos EUA
Com base em uma ampla pesquisa nacional, a Occupational Information Network (O*NET), órgão do Departamento do Trabalho dos EUA, classificou as profissões mais estressantes do país. A profissão de juiz (incluindo juiz-auxiliar) ocupa o terceiro lugar entre 873 estudadas. A O*NET montou uma escala de 1 a 100 (que não é percentagem) para classificar as profissões […]
Moura Santos: Arbitramento de honorários sucumbenciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de março de 2022, decidiu, por maioria dos votos, que os honorários advocatícios por equidade apenas devem ser aplicados quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável, irrisório ou o valor da causa for baixo. Devem ser aplicados, como regra, os honorários […]
Analluza Bolivar Dallari: ANPD esqueceu da saúde
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituiu um regime jurídico referente ao tratamento de dados pessoais no Brasil, mais rigoroso quando se trata de dados pessoais sensíveis como os referentes à saúde. Busca-se, assim, minimizar os riscos de violações à privacidade e aos […]
Juiz homologa plano de recuperação judicial da Rede Metodista
O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, homologou o plano de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação. Dessa forma, foram confirmadas as condições e prazos para pagamento de dívidas do grupo com credores. Divulgação/Sala de imprensa/Universidade MetodistaDivulgação Grupo está em cinco estados, tem cerca de 15,5 mil alunos e dois mil […]
