Defensoria pede afastamento de servidores que agrediram internos
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu nesta terça-feira (13/12) o afastamento de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) acusados de agredir adolescentes que cumpriam sanções disciplinares em uma comunidade socioeducativa localizada na Vila Cruzeiro, zona sul de Porto Alegre. Foto: Marcello Casal/Agência BrasilAdolescentes sofreram agressões […]
Errata: Juiz condena aplicativo a registrar motorista em MG
No dia 13 de outubro de 2021, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou o texto "Juiz condena aplicativo a registrar carteira de trabalho de motorista". A reportagem contém erro de informação sobre o advogado que representou o reclamante. O motorista de aplicativo beneficiado pela decisão do juiz Vitor Martins Pombo, da 46ª Vara do Trabalho […]
Garrett Neto: Extensão das licenças a casais homoafetivos
Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões homoafetivas, monoparentais etc. ReproduçãoReprodução Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a proteção integral das famílias LGBTQIA+, conferindo igualdade de direitos aos casais heteroafetivos […]
TSE é competente para julgar Bolsonaro por fala a embaixadores
A Justiça Eleitoral é competente para apurar desvios de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive na condição de Chefe de Estado, quando da narrativa se extrair que este se valeu do cargo para produzir vantagens eleitorais para si ou para terceiros. Presidência da RepúblicaBolsonaro fala a embaixadores em evento no Palácio da Alvorada, […]
Cesa promove sua festa anual de encerramento das atividades
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoveu na segunda-feira (12/12), em São Paulo, sua Festa Anual de Encerramento das Atividades. O presidente da instituição, Gustavo Brigagão, e sua diretoria receberam centenas de colegas advogados a fim de homenagear os destaques do ano e analisar as possibilidades para 2023. Presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini esteve […]
Opinião: Projeto de Lei nº 3.401/2008
Acaso sancionado, o Projeto de Lei nº 3401/2008 poderá enfraquecer o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e aniquilar os avanços até então obtidos legal e jurisprudencialmente. Consubstanciada na necessidade de responsabilização das pessoas naturais por atos reprováveis praticados pela pessoa jurídica, a desconsideração da personalidade jurídica se revela como instituto necessário para equilíbrio das […]
Ministra anula decisão do TJ-SP que contrariou precedente do STJ
Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto, de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência da […]
Guilherme Semeghini: ANPP em audiência de custódia
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicaram resoluções que permitem a celebração e homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) em audiência de custódia. A Resolução GPGJ nº 2493, publicada em 11 de outubro […]
Corregedoria de SP fez 122 correições presenciais em 2022
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresentou ao Órgão Especial da corte o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Corregedoria em 2022. Ao colegiado, Torres Garcia destacou a retomada das correições presenciais, impossibilitadas de ocorrerem no biênio anterior em razão da Covid-19. Jorge RosenbergTorres Garcia, do TJ-SP, celebra volta das correições presenciais O relatório resume […]
Gina Muniz: Guinada na densificação normativa do art. 226
Este artigo é uma síntese do artigo intitulado A Guinada na Densificação Normativa do artigo 226 do CPP: de Mero Aconselhamento do Legislador à 'Garantia Mínima para Quem Se Vê na Condição de Suspeito da Prática de um Crime, publicado na coletânea Reflexões Sobre o Reconhecimento de Pessoas: Caminho para o Aprimoramento do Sistema de Justiça […]
