MP-RJ quer que CNJ afaste desembargador Siro Darlan após polêmica
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira (que ocupa o cargo em exercício), ingressou nesta segunda-feira (12/12), junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma Reclamação Disciplinar contra o desembargador Siro Darlan de Oliveira, presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]
OAB pedirá que MEC barre novos cursos de Direito por cinco anos
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito. DivulgaçãoPresidente da OAB, Beto Simonetti concedeu entrevista à ConJur Divulgação Simonetti já havia conversado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a […]
Mendonça pede vista em julgamento sobre ICMS de distribuidoras
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que discute se distribuidoras de combustíveis têm direito a compensar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na aquisição de álcool anidro de usinas. O caso vem sendo julgado em sessão do Plenário Virtual. ReproduçãoReproduçãoEmpresa deseja compensar créditos de […]
Atualização dos Merger Guidelines dos Estados Unidos
No último ano, intensificaram-se as discussões sobre uma possível atualização das diretrizes para análise concorrencial de fusões e aquisições nos Estados Unidos (Merger Guidelines). Pronunciamentos e iniciativas indicam uma busca de amparo a novas visões sobre o antitruste por parte das autoridades empossadas com a administração Biden. Os debates dizem muito sobre tendências que devem […]
Gabriel de Britto: Imunidade tributária e blindagem em xeque
Nos últimos anos, houve intensa publicidade quanto às vantagens das chamadas holding's familiar e patrimonial. Boa parte da comunidade jurídica referente ao nicho do direito imobiliário, empresarial e sucessório passou a fomentar e a democratizar a expansão de tais holding's fazendo com que ocorresse um crescimento exponencial de tais estruturas jurídicas. E tais formatos vieram para […]
Réu julgado à revelia deve pagar honorários de sucumbência
A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, pois é diretamente responsável pela necessidade de ajuizamento da ação. Gustavo Lima/STJPara a ministra Andrighi, réu revel deve pagar honorários de sucumbência Gustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
Anita Mattes: Salvaguarda do patrimônio alimentar para Unesco
Visando uma maior consciência da importância do patrimônio cultural imaterial para a humanidade, sua preservação e valorização, além da cooperação e assistência internacional nesse campo, a Unesco adotou, em sua 37ª Conferência Geral, em 17 de outubro de 2003, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Nos últimos anos, tal Convenção da Unesco […]
Diplomação é vitória contra grupos antidemocráticos, diz Alexandre
Para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação de Lula e Geraldo Alckmin como presidente e vice eleitos, realizada nesta segunda-feira (12/12), tem duplo significado: premia a chapa vencedora das eleições e representa uma incontestável vitória da democracia contra ataques antidemocráticos. Antonio Augusto/Secom/TSEGrupos antidemocráticos já foram identificados e serão punidos, […]
Diplomado, Lula cita coragem do Judiciário na defesa da democracia
Diplomado presidente da República eleito na tarde desta segunda-feira (12/12), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Luiz Inácio Lula da Silva dedicou um trecho do discurso para agradecer a atuação firme de magistrados brasileiros em defesa da democracia. Reprodução de vídeo/Lula/TwitterLula recebeu o diploma de presidente eleito Reprodução de vídeo/Lula/Twitter Para Lula, a diplomação, […]
Maruch e Adam: Transferência de ações em livros sociais digitais
Um ponto da legislação societária que não costuma suscitar maiores digressões diz respeito aos requisitos para a formalização do registro da titularidade de ações e das correlatas atualizações. Trata-se de matéria procedimental que visa regular, por normas objetivas, sistemática que garanta certeza e eficiência na composição e alteração do quadro acionário. Essa abordagem se explica […]
