Justiça mantém justa causa de motorista que se masturbou no ônibus
Por constatar ato de incontinência e mau procedimento, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande manteve a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se masturbou perto de uma passageira. Lunopark/FreepikDurante folga na direção, autor se masturbou em assento próximo a uma passageiraLunopark/Freepik O juiz André Luis Nacer de Souza ainda determinou a […]
Thiago Sarraf: Novas regras da transação tributária
A transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de extinção do crédito tributário na forma do artigo 156, inciso III do Código Tributário Nacional, caso a medida atenda ao interesse público e observe juízo de oportunidade e conveniência […]
Fabricante de travesseiro deve indenizar por nome similar a rival
Quando uma marca é registrada, não pode outra empresa do mesmo ramo, que disputa a atenção do mesmo público consumidor, utilizar elementos similares para divulgar seu serviço ou produto. FreepikAutora possui registro da marca Pele de Pêssego; ré vendia Toque de PêssegoFreepik Assim, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa […]
Julgamento no STJ sobre pagamento de preparo por dativo é suspenso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/12) se o advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça deve recolher o preparo recursal para discutir, na apelação, apenas os honorários sucumbenciais. Gilmar FerreiraMinistro Benedito Gonçalves votou por manter exigência de recolher o preparo Gilmar Ferreira O […]
Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2022 em cerimônia no STF
A cerimônia do 19º Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (7/12), no Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas ganhadoras, estão projetos que aproximam jovens do Poder Judiciário, combatem a intolerância religiosa, oferecem serviços judiciais à população em locais de difícil acesso e acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e gestantes em situação de vulnerabilidade. DivulgaçãoInnovare premia práticas que modernizam e […]
Arthur Dias: Implicações jurídicas do parcelamento fiscal
Como todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar a aplicação de determinadas leis, são produzidas ainda mais normas — num sistema que parece preocupado, exclusivamente, com a arrecadação. Fora isso, tem-se a produção normativa dos tribunais, judiciais […]
STJ vai decidir se calendário em site de tribunal comprova feriado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do tribunal local. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (7/12) e interrompido por pedido de vista. ReproduçãoDecisão mexe com a confiança dos advogados nas informações […]
Estúdio ConJur: Impactos da Lei 14.451 nas Ltdas.
Publicada em 22 de setembro de 2022 e com início da vigência em 23 de outubro de 2022, a Lei nº 14.451/2022 altera os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil Brasileiro, com a finalidade de modificar os quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas. ReproduçãoReprodução O artigo 1.061 trata sobre a designação de […]
CNJ aprova resolução que busca melhorar reconhecimento pessoal
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (6/12) uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e a sua avaliação pelo Poder Judiciário. ReproduçãoMuitos inocentes são presos devido a erros no reconhecimento pessoalReprodução A resolução determina que o reconhecimento pessoal deve ser feito preferencialmente com o alinhamento presencial […]
Rosa Weber: O Judiciário e o reconhecimento de pessoas
Na semana em que celebramos a Justiça e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dias 8 e 10 de dezembro, respectivamente, é de grande significado o avanço do Poder Judiciário brasileiro em tema de necessária e urgente reparação, o reconhecimento de pessoas no procedimento criminal. Em votação histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou […]
