Barroso revoga decisão que viu vínculo entre escritório e advogada
O contrato de emprego não é a única forma de se estabelecerem relações de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e outros profissionais cuja atuação tenha um caráter de eventualidade ou maior autonomia. Carlos Humberto/SCO/STFMinistro entendeu que decisão do TRT-15 não respeitou […]
Thalia Amorim: Como estruturar um ‘canal de denúncias’
O "canal de denúncias" é um importante mecanismo para receber relatos sobre violações ao "código de ética" e outras irregularidades. Além disso, pode servir como termômetro a respeito das principais irregularidades e problemas que ocorrem na empresa, assim como auxiliar na identificação de quais áreas ou processos precisam ser implantados ou melhorados. No entanto, para […]
MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio
O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio, resistência qualificada, posse de arma de fogo e munição de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas. MPFDenúncia mostra cano da arma de agente alvejada por Jefferson destruído por tiro MPF O episódio que motivou a denúncia ocorreu […]
Recuperação judicial não dá ingresso ao mercado livre de energia
O fato de o ingresso no mercado livre de energia elétrica ser benéfico para o crescimento econômico de uma empresa em recuperação judicial não autoriza que ela o faça sem cumprir os específicos requisitos definidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). PxHereSiderúrgica em recuperação se beneficiaria de ingresso no mercado livre de energia […]
Raul Bergesch: Offshore como forma de preservar patrimônio
Apesar de ser um termo em inglês que gera estranheza para a maioria das pessoas, offshore nada mais é do que o nome dado para empresas e/ou contas bancárias que estão estabelecidas no exterior, fora do limite territorial no qual está localizada a sua pessoa jurídica ou física. Há diversas vantagens em manter uma sociedade […]
Vídeos desmentem policiais e TJ-SP absolve condenado por tráfico
"Divergência relevante" na prova acusatória não produz a certeza absoluta necessária para uma condenação. Com esse fundamento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de um acusado e o absolveu. O homem, que trabalha como servente de pedreiro, havia sido sentenciado por tráfico de drogas […]
Opinião: UE amplia restrições a commodities do desmatamento
O Parlamento Europeu nesta terça-feira (6/12) o Projeto de Regulação nº 2021/0366 (COD) que tem como objetivos (i) combater a degradação e/ou o desmatamento de áreas preservadas, (ii) respeitar direitos humanos; e (iii) os direitos dos povos indígenas. Arquivo/Agência BrasilAgência Brasil Para assegurar seus objetivos, a regulação aprovada determina às empresas europeias, quando forem realizar […]
Empresas devem indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual
A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma jovem aprendiz que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. ReproduçãoReproduçãoAdolescente, que foi contratada como jovem aprendiz, foi assediada por gerente A adolescente narrou que um gerente […]
Gabriel Napoleão : Dispensa por motivação política
A eleição de 2022 foi marcada pelo abuso do poder econômico e agressões contra a liberdade do exercício do direito de voto. A partir da ruptura democrática de 2016, o aprofundamento das reformas neoliberais causou o recrudescimento da desigualdade; somado ao antipetismo, calcado em fortíssima campanha dos meios de comunicação, forneceu terreno fértil ao desenvolvimento […]
Código do Consumidor em relação empresarial exige vulnerabilidade
É possível admitir a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas em que o adquirente, ou proprietário, não adquire produto ou serviço para seu uso pessoal (destinatário final fático e econômico), desde que elementos concretos deixem evidente a sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. 123RFEmpresa de venda de ingressos não é vulnerável em relação à […]
