Bruno Biazatti: Uma luz no fim do túnel?
Ainda que o Direito Internacional possua mais de 300 tratados de direito penal, abrangendo desde o corte de cabos submarinos até genocídio, certos atos terroristas, corrupção e crime organizado transnacional, uma importante lacuna é a inexistência de um tratado voltado à prevenção e punição de crimes contra a humanidade (CcaH). Estes delitos consistem em ofensas […]
Dionis Leal: Equívocos das sanções na Lei de Licitações
Ao publicar edital visando a contratação de bens e serviços, o Poder Público espera que sejam executados de forma satisfatória e adequada às necessidades da Administração e do interesse público. Ocorre que, não rara às vezes, há problemas de toda a ordem durante a execução contratual que pode gerar, em situações mais graves, a rescisão […]
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 2)
Continuação da parte 1. 3. A inteligência no Brasil Ao instituir o Sistema Brasileiro de Inteligência, a Lei nº 9.883/1999 definiu como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a […]
OAB-SP oferece curso sobre ética e processo disciplinar
A Escola Superior de Advocacia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece, de forma gratuita, o curso online "Ética profissional e processo disciplinar" a advogados, bacharéis em Direito, estagiários e profissionais de outras áreas. ReproduçãoReproduçãoO curso ficará disponível para visualização pelo período de 365 dias Com carga horária de quatro horas, o curso […]
Órgão Especial define listas tríplices para duas vagas no TJ-SP
Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheram nesta quarta-feira (7/12), em duas listas sêxtuplas, enviadas pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, os nomes para duas listas tríplices que serão enviadas ao governador Rodrigo Garcia. Dentre os nomes das listas sairão os indicados para os cargos de desembargadores […]
Partido de Bolsonaro pede cassação do mandato de Sergio Moro
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou a Justiça Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. José Cruz/Agência BrasilÁrea técnica do TRE-PR apontou falhas na prestação de contas de Moro José Cruz/Agência Brasil Segundo a […]
Carlos Alverga: Participação acionária da União nas estatais
Desde 2016, durante os dois últimos governos, o Brasil tem manifestado intenção de ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização criada em 1961, que reúne 38 países, entre países desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Suécia, e alguns emergentes, como México, Eslováquia, Chile, Israel entre outros. Como vantagens do […]
Desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, se afasta por dois anos
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está se licenciando do cargo. O magistrado vai ficar afastado por dois anos, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, para cursar um programa de doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. O perfil do magistrado no site da PUC-RS, onde leciona, informa que ele […]
STF começa a julgar constitucionalidade do orçamento secreto
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como "orçamento secreto". O julgamento foi suspenso após sustentações orais das partes e será retomado na próxima quarta (14/7). SCO/STFRosa Weber é a relatora das […]
Gabriel de Britto: Pacificação do litígio condominial via arbitragem
O ser humano é litigioso, e a vida condominial, ante a aglomeração inerente, revela de forma exemplar essa característica. Nesse sentido, a resolução adequada dos conflitos condominiais é medida essencial para a qualidade de vida no lar, onde se busca refúgio e paz. E, a jurisdição estatal, desde muito, não se mostra como sendo a […]
