STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora do TJ-AM
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (7/12), denúncia contra a desembargadora aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. Além da magistrada, outras seis pessoas foram denunciadas pelo crime de corrupção por meio da venda de decisão judicial liminar. TJ-AMDesembargadora do TJ-AM que foi aposentada compulsoriamente […]
Vieira e Rosa: Veto ao uso das agências de inteligência (parte 1)
1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência. No âmbito da União e dos […]
Alexandre de Moraes afasta prefeito que incentivou atos golpistas
Estimular atos de distúrbio social que buscam subverter a ordem democrática pode configurar crime contra o Estado de Direito. Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastou Carlos Alberto Capeletti (PSD) do cargo de prefeito de Tapurah (MT). O político incentivou atos golpistas em Brasília. Carlos Moura/SCO/STFMoraes também multou donos […]
Credor que penhora investimentos não se beneficia da valorização
Na hipótese de penhora de cotas de fundo de investimento, o credor que moveu a execução não pode se beneficiar da valorização das mesmas, assim como não seria prejudicado em caso de diminuição do valor. standret/FreepikPenhora de cotas de fundo de investimento não torna o credor parte da relação jurídica standret/Freepik Com esse entendimento, a […]
Garibe e Breda: Consciência digital e inteligência artificial
Em média uma pessoa toma cerca de 35 mil decisões por dia. Atualmente inúmeras dessas decisões são tomadas em meio digital, influenciadas pelos chamados defaults. Este termo (traduzido para o português como "padrão"), remete à ideia de decisões que são tomadas por você de forma inconsciente e direcionada. Em outras palavras, o sistema decide automaticamente sem que […]
Ministro Bruno Dantas é eleito presidente do TCU
O ministro Bruno Dantas foi eleito nesta quarta-feira (7/12), por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas da União. O mandato terá início em 1º de janeiro e será de um ano, com a possibilidade de recondução por igual período. Vital do Rêgo foi eleito vice-presidente e corregedor. Jonas Pereira / Agência SenadoMandato de Bruno Dantas […]
Diego Schuster: A prova pericial em matéria previdenciária
Não é inconformismo de perdedor, mas se eu soubesse que as preliminares de cerceamento de defesa seriam todas rejeitadas com fundamento no formulário PPP (perfil profissiográfico previdenciário) "sem inconsistências", ou seja, como prova absoluta da não exposição a agentes nocivos, eu teria dispensado não apenas o relatório, mas também a sustentação oral e, quiçá, a […]
TRE-SP desaprova contas de deputado estadual eleito pelo PL
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por unanimidade, as contas da campanha do deputado estadual eleito Paulo Mansur (PL). ReproduçãoReproduçãoDeputado estadual eleito Paulo Mansur não comprovou pagamento de duas despesas Segundo o relator, juiz Afonso Celso da Silva, o candidato não comprovou o pagamento de duas despesas com gráficas, no valor total de […]
Mariana Pedroso: Vagas afirmativas para a população negra
Você sabia que no Brasil a escravidão durou quase 400 anos? Sim! A escravidão "durou" exatos 388 anos tendo, por óbvio, deixado marcas que nem mesmo o tempo foi capaz de reparar. O "durou" está em aspas exatamente porque mesmo após a assinatura da abolição, na prática, uma infinidade de vantagens e poder ficaram restritas a uma […]
Ministro Dantas, do TCU, fala sobre contas públicas na Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebeu nesta quarta-feira (7/12) o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas. Ascom/TCUAscom/TCU Ministro Bruno Dantas, do TCU, conversou com as lideranças das instituições bancárias A convite do presidente da Febraban, Isaac Sidney, Dantas fez uma apresentação sobre o tema "Ações do TCU para […]
