Pesquisa do CNJ vai mapear inovação nos tribunais brasileiros
Uma pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça vai mapear o cenário de inovação nos tribunais e identificar a visão e a experiência desses órgãos sobre a maturidade do tema na Justiça. Esse levantamento também vai subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Inovação, instrumento que visa a implementar a Política de Gestão da Inovação […]
Opinião: Dinâmica de forças na recuperação judicial
A apresentação do plano alternativo pelos credores é o tema mais novo e impactante na solução dos obstáculos para a reestruturação das empresas em crise nos processos de recuperação judicial. Considerando que o plano alternativo foi trazido ao sistema legal brasileiro pelo efeito da promulgação da Lei 14.112/2020 e com vigência a partir de 2021, […]
PV questiona delegação de competência em processos administrativos
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra decreto que delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares nos órgãos e nas entidades da administração pública. A matéria é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, de relatoria do ministro André Mendonça. Nelson Jr./SCO/STFO ministro André Mendonça será o […]
Carf analisa a tributação do ágio na emissão de ações e quotas
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas. SpaccaNão poderia iniciar esta coluna sem uma devida homenagem ao querido professor Ernesto Rubens Gelbcke[2], que nos deixou na última semana e cujo legado na atividade acadêmica e profissional na área contábil é enorme. Uma […]
Com aumento de Covid-19, máscara volta a ser obrigatória no STF
O Supremo Tribunal Federal tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da corte, enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 por cem mil habitantes. A determinação consta da Portaria 350/2022, assinada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Nelson Jr./STFUso de máscaras no Supremo Tribunal Federal […]
Repactuação de dívidas do consumidor superendividado
Em 2021, após um longo período de tramitação, foi promulgada a Lei 14.181 [1], um diploma com inspiração no direito francês [2] [3] e que nasceu no bojo da academia, fruto de muito estudo e pesquisa, trazendo assim um novo paradigma e maior proteção ao consumidor superendividado, atualizando e incluindo dois novos capítulos no Código de Defesa do Consumidor […]
Reservista que criticou oficiais não será julgado por militares
Militar da reserva que critica a atuação de oficiais da ativa não comete crime de injúria a ser julgado pela Justiça Militar se as declarações não constituírem ataques contra as instituições das Forças Armadas. Sgt Bianca/FABReservista criticou oficiais que estavam copiados no grupo de destinatários do e-mail Sgt Bianca/FAB Com esse entendimento, a 2ª Turma […]
União terá que expedir CTPS a menores de 16 em situação irregular
O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Com a decisão, a União terá de emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e proceder com os registros pertinentes com relação a todos os menores abaixo da idade […]
João Badari: Quem tem direito à “revisão da vida toda”
A "revisão da vida toda" foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a possibilidade de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, na sua aposentadoria. Este direito foi reconhecido para quem teve os maiores salários […]
Moraes Oliveira: Diferentes meios de impugnação das decisões
No Direito Processual Civil brasileiro existem diferentes formas de se impugnar as decisões judiciais. Notadamente a mais conhecida e comum se resume à interposição de recursos, que não são poucos. Vale dizer, aqueles consubstanciam a forma mais tradicional de se insurgir em face de determinado comando, pois seguem uma lógica endoprocessual e temporal, a mais ampla […]
