Ano: 2022

STJ anula júri que condenou réu com base em testemunho indireto

Lucas PMinistro Schietti refutou testemunho indireto para justificar condenação pelo júri Lucas P O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de pronúncia contra um homem condenado a 18 anos e 8 meses de detenção pelo Tribunal do Júri. O entendimento do magistrado foi o de […]

PF prende suspeitos de participação em atos de vandalismo

Cumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos de vandalismo praticados em Brasília no último dia 12. Ao todo, são cumpridos 32 mandados de prisão e de busca e apreensão em sete estados […]

PF prende suspeitos de participação em atos de vandalismo

Cumprindo uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos de vandalismo praticados em Brasília no último dia 12. Ao todo, são cumpridos 32 mandados de prisão e de busca e apreensão em sete estados […]

Warley Belo: Férias forenses, recesso e o artigo 798-A do CPP

Neste artigo, debatemos a inovação trazida pela Lei 10.365/22, que introduziu o conceito de férias forenses para o processo penal. Até então, o advogado criminalista não podia gozar de férias, pois nem mesmo as resoluções do CNJ e portarias dos tribunais traziam segurança na interpretação prática das disposições. Ainda teremos muitas interpretações sobre as consequências […]

Não cabe à Justiça, de ofício, anular investidura em cargo do MPF

A Justiça Federal não deve, de ofício e sem oferecer a oportunidade do exercício do contraditório, reconhecer a ilegalidade da investidura de membro do Ministério Público Federal na função de procurador regional dos Direitos do Cidadão. Sandra FadoPara ministra Regina Helena Costa, decisão de ofício extrapolou limites da inicial Sandra Fado Com esse entendimento, a […]

Município do Rio pode suspender aulas por conta de conflitos

ReproduçãoLei de município fluminense autoriza suspensão de aulas em situações de conflito O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou uma lei do município de Volta Redonda que autoriza a suspensão temporária de aulas em escolas da rede municipal durante situações de conflitos em áreas próximas, a partir de deliberação da direção. […]

Município do Rio pode suspender aulas por conta de conflitos

ReproduçãoLei de município fluminense autoriza suspensão de aulas em situações de conflito O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou uma lei do município de Volta Redonda que autoriza a suspensão temporária de aulas em escolas da rede municipal durante situações de conflitos em áreas próximas, a partir de deliberação da direção. […]

Antes de Adnet, mostrei esgotamento de um “modelo” de reportagem

Desde antes de Adnet, mas bem antes mesmo — seguramente há mais de 20 anos — venho "brincando" com o "modelo" de fazer reportagem de TV. Isso é antigo. Já era assim nos anos 80, quando escrevi sobre as "isomorfias". Calma. Explicarei já, já, o que é isomorfismo. SpaccaJá de pronto com isso quero dizer […]

STJ define critérios para uso de sentença homologatória como prova

A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o trabalho desempenhado e o período que se pretende ter reconhecido em ação previdenciária. […]

Pacheco e Dale: Os aspectos trabalhistas nas operações de M&A

As operações de fusões e aquisições envolvem várias fases desde o início das conversas entre as partes até a sua conclusão na data do fechamento. Em todas essas fases, os aspectos trabalhistas desempenham um papel importante no processo de M&A. Fase de estratégia: A fase de estratégia da operação de M&A refere-se à identificação 1) por […]