A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de painel na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG).
Durante o painel, serão discutidos temas como o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho por decisões do Supremo Tribunal Federal; renda universal básica; assédio no ambiente de trabalho; regulação do trabalho pelo uso das plataformas digitais; vínculo de emprego e os escritórios de advocacia; e trabalho escravo e degradante.
Participarão dos debates a conselheira federal do Pará e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais Ana Ialis Baretta; o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT); a desembargadora do TRT-4 Tânia Reckziegel; o conselheiro federal da Paraíba e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Paulo Antonio Maia e Silva; o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; e o desembargador do TRT-21 Bento Herculano Duarte.
A discussão será conduzida pelo conselheiro federal de Rondônia e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Elton José Assis. Já a secretária da Comissão Nacional de Direitos Sociais e conselheira federal de Goiás, Layla Milena Oliveira Gomes, será a relatora. Por fim, a conselheira federal do Ceará Katianne Wirna será a secretária da mesa.
A conferência terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
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